A Iniciativa Liberal quer impedir que o Governo revogue a norma que obrigou a que, durante a pandemia, todas as reuniões públicas das câmaras municipais fossem transmitidas online. Num projeto de lei, que dará entrada esta terça-feira no Parlamento, os liberais pretendem que essa obrigatoriedade se mantenha de forma permanente.
A obrigatoriedade de as autarquias locais procederem à gravação e transmissão online das reuniões públicas foi introduzida pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que contemplou medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.
Com o fim das restrições, muitas autarquias deixaram de fazer transmissões na internet das reuniões públicas do Executivo e das assembleias municipais. Foi o caso de Vila Nova de Gaia, onde o autarca Eduardo Vítor Rodrigues, em resposta a um voto da IL que foi rejeitado, alegou que a "exceção deixou de vigorar" e os munícipes já podem assistir presencialmente às reuniões.
Ganhos de democracia
Entretanto, o Governo apresentou uma proposta de lei que visa precisamente eliminar essa obrigatoriedade. E é essa intenção que os liberais pretendem contrariar, passando a tornar a transmissão online permanente.
"Será relevante garantir que não se perde o respeito pelo princípio da publicidade, possibilitando que os cidadãos possam continuar a fazer uso das vias digitais e telemáticas", considera a IL, no projeto de lei a que o JN teve acesso.
Os liberais estão convictos de que os custos serão "diminutos" e serão "amplamente compensados pelos assinaláveis ganhos de democracia".