O PSD considera que as decisões dos magistrados de Aveiro sobre a importância das escutas para perceber "o caso TVI" vêm dar razão ao partido e lamentou que o relatório da comissão de inquérito não tenha ido mais longe.
"Aquilo que os despachos ontem divulgados vêm reconhecer é que a posição do PSD era fundamentada e sustentada", disse hoje, sábado, à agência Lusa, Pedro Duarte, acrescentando que o partido esgotou todas as diligências que podia levar a cabo, nomeadamente pedindo a documentação entretanto remetida à comissão parlamentar.
Para Pedro Duarte, a divulgação da posição dos magistrados vem dar razão aos sociais-democratas, que defenderam que a comissão tinha todo o direito e obrigação de ir mais longe no apuramento da verdade, "encontrando meios de prova que pudessem melhor fundamentar as conclusões finais".
"A verdade é que não foi essa a opção, infelizmente, da maioria da comissão", lamentou, classificando o caso como uma "um operação travestida num negócio".
"No fundo era uma operação política que visava o controlo de um conjunto de órgãos de comunicação social no nosso país por parte do Partido Socialista", sublinhou.
Pedro Duarte recorda que o PSD pediu, "em devido tempo", o acesso às escutas, mas que a deliberação foi no sentido de a informação nelas contida "não ter qualquer efeito útil" para as conclusões do relatório.
"É uma decisão um bocadinho esquizofrénica. Nós próprios não a compreendemos e manifestámos a nossa discordância, mas a verdade é que a maioria da comissão assim decidiu, desde logo com o apoio do PS", disse.
"Apesar de termos acesso a essa informação, de ela nos ter sido enviada pelos magistrados de Aveiro, apesar de eles terem referido que esse material era absolutamente fundamental para se perceber o negócio em toda a sua essência e, mais do que isso, era perfeitamente legítimo e legal que a comissão o utilizasse, houve uma decisão, contra a vontade do PSD, de que esse material não podia ser utilizado", declarou.
"Expressámos o nosso protesto pela forma como os trabalhos da comissão iriam culminar e a verdade é que hoje julgo que é público e notório, depois da divulgação dos despachos, que a comissão não foi tão longe quanto deveria ter ido em termos de relatório final", disse.
"Tivemos conhecimento de todo o material que nos foi enviado, o problema é que não pode ser utilizado. A comissão decidiu fazer de conta que não tinha visto e que não tinha tido acesso a um conjunto de documentação", criticou.
O juiz de instrução criminal da Comarca do Baixo Vouga, António Costa Gomes, considera que o caso só se percebe com a análise das escutas telefónicas a Armando Vara e Paulo Penedos, segundo o despacho cuja divulgação foi na sexta-feira autorizada.
"Não temos dúvidas em afirmar que o caso TVI apenas se percebe com a análise de tais produtos", afirmou o juiz, num despacho enviado à comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da estação de televisão e cuja divulgação acabou por ser autorizada pelo presidente, Mota Amaral.
Em despacho enviado à comissão, em resposta a um requerimento do PSD, também o procurador da mesma comarca, Marques Vidal, considera que "não é indiferente" para a investigação parlamentar os que os despachos do caso TVI sejam revelados.