Atraso deixa recluso quase um ano à espera de ser transferido para cadeia em França. Já foi indemnizado pelas más condições de prisão portuguesa.
Uma procuradora do Tribunal Central Criminal de Lisboa não se pronunciou, durante mais de meio ano, sobre um pedido urgente de transferência para uma cadeia de França, efetuado por um francês condenado em Portugal. A demora da magistrada inviabilizou a mudança e levou, no início do mês, a juíza Tânia Loureiro Gomes a denunciar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Enquanto espera para ser transferido, o recluso processou o Estado português, devido às más condições da prisão de Caxias, em Oeiras, e foi indemnizado em seis mil euros.
Vítor Carreto, advogado do preso, justifica este atraso com críticas ao sistema. "A Justiça está paralisada e quando funciona, funciona mal", defende. O causídico alega, contudo, que "a culpa não é dos juízes, que têm excesso de trabalho". "Contrariamente ao MP, que não tem nada para fazer e que, quando tem, faz mal", acrescenta.
O caso remonta a 2019, quando Jouadi Homann, agora com 45 anos, foi apanhado a bordo de um navio carregado com 2,5 toneladas de cocaína. Em julho de 2020, o francês foi condenado por tráfico de droga e associação criminosa a nove anos de cadeia.
Já em 16 de maio do ano passado, Jouadi Homann requereu ser transferido para uma cadeia do país de origem e as autoridades francesas aceitaram recebê-lo. Porém, a transferência continua por concretizar devido, sobretudo, à ineficiência de uma procuradora.
"Atrasos injustificados"
Um despacho de 8 de março, assinado pela juíza Tânia Loureiro Gomes, descreve que foi pedido à procuradora do processo, em 27 de maio do ano passado, que se pronunciasse sobre o pedido de transferência, mas nada foi feito. O mesmo aconteceu em outras duas ocasiões e só em 19 de dezembro, após uma ordem verbal da procuradora coordenadora, é que outra magistrada tomou uma decisão.
"Pese embora o requerimento do condenado haja sido apresentado na data supra-referida (16.05.2022) e os sucessivos despachos que foram sendo proferidos no sentido de obter do MP junto desta instância a promoção respetiva, a verdade é que não foi emitida, no prazo legal e em momento razoável, a devida promoção", critica a juíza.
Ainda segundo Tânia Loureiro Gomes, "a tramitação dos autos, de natureza urgente, sofreu de modo inquestionável atrasos significativos e injustificados, verificando-se que, de forma reiterada e ostensiva, não foi observado pelo MP o prazo legal máximo, de dois dias, dentro do qual se impunha que proferisse promoção", lê-se, igualmente, no despacho que informa o CSMP do sucedido.
Enquanto esperava por regressar a França, Jouadi Homann queixou-se no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos das condições em que permanecia detido na prisão de Caxias. O Estado português deu-lhe razão e aceitou pagar seis mil euros de indemnização. Poderá ter de pagar nova compensação, agora pelo atraso verificado, porque Vítor Carreto já anunciou uma segunda queixa.