O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil restabeleceu o Conselho Nacional dos Direitos LGTBI+, que havia sido extinto há quatro anos pelo governo anterior, noticiou, este sábado, a imprensa brasileira.
O Conselho será composto por 19 ministérios e 19 organizações da sociedade civil e todos atuarão voluntariamente, sem nenhum tipo de remuneração, de acordo com a Agência Brasil.
Os objetivos deste órgão serão colaborar na elaboração de políticas públicas para esta comunidade, propor formas de avaliação de ações voltadas para pessoas LGBTI+, acompanhar propostas legislativas sobre a matéria e promover estudos, debates e investigações sobre o tema dos direitos e inclusão de pessoas LGBTI+, entre outros.
Além dos integrantes do Conselho Nacional LGBTI+, também participarão permanentemente representantes de outras organizações e entidades, mas sem direito a voto.
O Conselho deve reunir-se a cada três meses, mas outras reuniões extraordinárias podem ser convocadas.
A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, considerou importante a criação do conselho de acompanhamento e representação da comunidade.
"Atualmente, estamos a sofrer ataques contra a dignidade da população LGBT. Queremos que sejam levadas em conta as nossas preocupações, os nossos anseios e a forma como o Estado nos observa e que sejam implementadas como políticas públicas", explicou Dutra.