Conselho Económico e Social pede "maior ambição" para atenuar as assimetrias entre o Litoral e o Interior.
O Governo desistiu de reabrir o debate sobre a regionalização este ano e retirou a referência a este processo da proposta de lei das Grandes Opções (GO) 2023-2026. A circunstância é assinalada no parecer do Conselho Económico e Social (CES) às GO e ao Programa Nacional de Reformas para 2023. O CES lamenta que não haja "políticas de cidade" no Interior e pede "maior ambição" na promoção da coesão territorial.
Depois de Luís Montenegro ter dito que é "absolutamente contra" o referendo à regionalização em 2024 e de a ministra Mariana Vieira da Silva ter reforçado que o processo só avança "quando e se o consenso existir", o Governo deixou cair a regionalização dos documentos oficiais da legislatura.
A circunstância é assinalada no parecer ontem aprovado, sem votos contra, pelo plenário do CES, a que o JN teve acesso: "Os documentos não fazem qualquer alusão a um debate em torno do processo de regionalização mencionado nas GO de 2022".
O CES "lamenta que as GO praticamente ignorem o papel das políticas de cidade no desenvolvimento e na coesão territorial do país" e reafirma que as mesmas são "essenciais como polos de fixação e atração de população residente nas regiões demograficamente deprimidas". Sublinha, ainda, que a promoção da coesão territorial "deve ter maior ambição de forma a atenuar as assimetrias regionais". O CES sugere que se aposte na diversificação da economia do Interior, na qualificação do tecido produtivo e na incorporação de conhecimento e tecnologia em bens e serviços.
Reforma com baixa do IRS
O CES analisou as GO sob várias áreas temáticas, entre as quais a fiscalidade. Num contexto de aumento da receita fiscal, o CES reforça uma recomendação feita no parecer relativo ao Orçamento do Estado para 2023: "Uma reforma do sistema fiscal, em particular ao nível da redução do IRS".
O olhar do CES a este nível foca-se também nos jovens cuja fixação é uma "prioridade", daí ser "essencial implementar medidas efetivas de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade e ainda o combate à precariedade laboral". Sugere ainda o alargamento do IRS Jovem.
Descentralização
O CES renovou o apelo do ano anterior quanto à necessidade de se definirem critérios de "avaliação e de monitorização da efetiva descentralização" de competências do Estado.
Valorizar o SNS
O "reforço e a valorização" dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde é recomendado pelo CES, que entende que o setor privado e social deve ser "supletivo e temporário".