Entrevista a Fernanda do Carmo, secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
Com a crise e o PEC, está assegurada a execução de mais de 500 milhões de euros no litoral previstos até 2013?
Está. O montante global tem várias várias componentes - o QREN, obviamente, mas também do Ministério do Ambiente, de outros e das autarquias. Não está afectado e mantém-se na íntegra nesta área, que é estratégica.
Não haverá efeitos da contenção das despesas públicas?
Neste momento não temos efeitos da contenção neste capítulo. A execução decorre normalmente em função dos estudos, concursos, projectos, etc.
Se as condições se alterarem, que critérios serão seguidos?
Neste momento não há cortes nem perspectivamos que venham a existir. Mas temos prioridades identificadas. Seria fácil fazer essa triagem, mas não está em causa.
Algumas obras recentes já apresentam sinais de ataque do mar. Há recursos para reparações?
As obras terão sempre um desgaste. Não há volta a dar: a acção do mar será sempre erosiva. São necessárias acções que robusteçam a costa e é necessária manutenção.
É inevitável a intervenção contínua?
É uma inevitabilidade. Faz parte da evolução da Terra. Não há possibilidade de eliminar, mas há de fazer uma gestão que não a agrave, que não foi o que sucedeu durante alguns anos - não nos apercebemos que estávamos a fazer acções que pareciam inócuas, mas que agravaram esta evolução. É preciso prevenir, atenuar e fazer obras que minimizem esses avanços.
Há sete locais de risco elevado onde as intervenções só serão lançadas até 2012, e 12 em risco com obra apenas em 2011 e 2013. Porquê?
Algumas situações muito difíceis, como no Furadouro este ano, necessitam de avaliação muito rigorosa e com algum tempo de monitorização. Já tinham sido feitas intervenções de elevados custos, mas bastou uma alteração da rota do vento para se dar erosão acentuadíssima num local onde não estávamos à espera e onde temos de ver quais foram os efeitos das obras feitas. Foi concluída uma intervenção de emergência e após a época balnear haverá nova, num montante muito elevado - de meio milhão de euros. Estamos em territórios de extrema dinâmica, que não conseguimos controlar em completo.
Decorrem estudos de caracterização de riscos e zonas vulneráveis. Ainda conhecemos mal o problema?
Não conhecemos de forma suficiente, isso nitidamente. Nos últimos anos, tem havido um grande esforço de recolha de dados e produção de conhecimento. Já temos um manancial incomparável e estamos a implementar sistemas de monitorização que o vão alimentando.
Com a costa sob a acção do mar, que vai acontecer até 2013 e após 2013?
Todas as acções serão concretizadas, com excepção de um número muito residual que terá alteração. Mas foi detectado que há necessidade de aumentar acções ainda no horizonte de 2013, que estamos a quantificar. Após 2013, na estratégia integrada para a zona costeira, há um conjunto de medidas e uma delas é um plano de acção para 2013-2019. Não é possível parar este movimento.