Surpreendidos por notificação judicial, dizem nunca ter sido informados da infração. Câmara da Maia afirma que aviso segue por carta registada.
Eduardo Fonseca tem 18 multas de parcómetros e cerca de dois mil euros para pagar. Paulo Areias tem mais de 20 coimas e 1400 euros em dívida. Ambos trabalham no centro da Maia e foram "apanhados de surpresa" no início do ano com as notificações, algumas referentes a infrações de 2020. Por não cumprirem os prazos de pagamento, alguns processos já seguiram para tribunal e os valores avolumaram-se. Eduardo e Paulo garantem que nunca foram notificados e estão revoltados com os valores.
Por sua vez, a Câmara da Maia assegura que os infratores são notificados por carta registada com aviso de receção. "Em todas as fases do processo de contraordenação o infrator tem de se considerar notificado, caso contrário o processo é nulo, impedindo o prosseguimento da ação. Quando se chega à última fase, a da execução, significa que o infrator/arguido foi notificado e teve conhecimento que contra ele corre um processo, pelo que não é admissível a alegação de que não tiveram conhecimento dos processos de contraordenação", acrescenta a Câmara.
Os problemas com a entrega de correspondência no centro da Maia têm sido frequentes. No ano passado, o JN noticiou e os próprios CTT admitiram constrangimentos devido à falta de pessoal, justificada pela covid-19 e por ausências não programadas.
"Fiquei chocado"
Eduardo Fonseca, com uma ourivesaria no centro comercial Venepor, admite que os problemas com a entrega de correspondência possam estar na origem do imbróglio, mas rejeita responsabilidades e contesta a verba exigida. "No início do ano fui notificado que tinha quatro multas em tribunal. Fiquei chocado com os valores", explicou o empresário, que tem cerca de dois mil euros para pagar.
Também Paulo Areias, que trabalha no centro da cidade, foi surpreendido com as notificações judiciais. Mudou de casa e com a transferência da morada deixou de receber as cartas. "Durante o tempo de mudança posso ter perdido alguma correspondência. Mas passaram três anos e a empresa nunca voltou a contactar?", questiona o maiato, que tem em dívida cerca de 1400 euros.
Quando soube da situação, Eduardo dirigiu-se à Câmara, ao tribunal e à Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, empresa municipal responsável pelos parcómetros, conseguindo apenas negociar um pagamento a prestações.
Processo
A Câmara da Maia explica que, após o levantamento do auto, o infrator é notificado da coima por carta registada, carta simples caso haja devolução da correspondência, ou por contacto pessoal. Depois, o visado tem 15 dias para pagar ou apresentar defesa. Caso isso não aconteça, é proferida decisão administrativa e os custos agravam-se. O infrator tem mais 20 dias para pagar ou impugnar. Se ainda assim o valor não for pago, o processo segue para tribunal. Com as taxas de justiça, a verba poderá atingir os 245 euros.
A Autarquia reconhece a dificuldade de estacionamento no centro da cidade, mas diz que tem implementado alternativas.
Soluções
A Câmara recorda que a falta de estacionamento é transversal a todos os centros urbanos, mas assegura que tem procurado implementar alternativas, como a bolsa de estacionamento de custo reduzido na Rua da Lage (1,20 euros, das 8 às 20 horas), a avença mensal de 27 euros no Parque Central (das 7 às 22 h) ou dístico de comerciante, que garante quatro horas grátis nos parcómetros, das 8 às 10 e das 18 às 20 horas, de segunda a sexta-feira.
Sobreiro
A Câmara da Maia recorda que no centro da cidade há a hipótese de estacionar gratuitamente na zona da Urbanização do Sobreiro.