Procuradora defende que técnicas agiram em conformidade com relato de colega de que progenitora ameaçara "desaparecer" com filhas.
O Ministério Público (MP) defendeu ontem que as duas técnicas da Segurança Social acusadas de, em 2015, terem mentido com o objetivo de retirar três filhas à mãe, Ana Maximiano, atuaram em conformidade com o que lhes fora relatado pelo assistente social da creche, em Oeiras, onde a progenitora teria ameaçado "desaparecer" com as meninas se estas fossem passar umas horas com o pai.
"As arguidas estavam convictas da sua atuação", sublinhou, no Tribunal Local Criminal de Cascais, a procuradora Inês Nunes, que nem pugnou pela absolvição nem pela condenação. A sentença do juiz será conhecida a 24 de maio.
Em causa está um episódio relatado pelas técnicas num ofício em que propuseram a retirada urgente das meninas à mãe, por estarem em perigo, e a sua entrega ao pai, o que foi então aceite pelo Tribunal de Família e Menores de Cascais.
A mãe negou sempre ter posto as filhas em perigo e deu grande projeção ao caso quando, em 2016, fez greve de fome, em frente à Assembleia da República, para contestar a decisão judicial.
Duas das meninas, de dois e três anos, foram entregues ao pai, então suspeito de violência doméstica e entretanto condenado. A terceira, de cinco, passou a viver também com o respetivo progenitor e terá sido mais tarde vítima de violência doméstica por parte da madrasta.
Ontem, o advogado das assistentes sociais, Miguel Coutinho, lembrou que o que está em julgamento é saber se as suas clientes mentiram no ofício ao tribunal em que indicavam que a progenitora ameaçara "desaparecer" com as crianças e "abandonara" a mais nova num café próximo.
"Era suposto confiarem no seu colega. Onde está a prova que sabiam [que o que foi relatado] era falso? O que é que era suposto a arguida Sandra [Baptista, que falou com o assistente social da creche] fazer mais?", questionou o causídico, pedindo a absolvição.
Antes, a procuradora do MP frisara que, no ofício sob suspeita, as técnicas não disseram ter assistido à ameaça nem "permitiram concluir" que a criança mais nova estava "efetivamente sozinha" no café. No final, Sandra Baptista e Anabela Moura Vieira, acusadas de falsidade de depoimento e denegação de justiça, reiteraram que só quiseram proteger as crianças do perigo que acreditavam existir.
Para beneficiar pai
Gameiro Fernandes, advogado da mãe, que é assistente no processo, alegou que existem SMS que provam que as técnicas queriam beneficiar o pai. O MP sustentou que as mensagens não devem ser consideradas na decisão.
"Em causa própria"
Gameiro Fernandes alegou que o MP "atua em causa própria" num caso em que o Instituto da Segurança Social (ISS) é demandado e a acusação foi, após recurso, deduzida pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Quase 600 mil euros
A mãe exige às arguidas e ao ISS 564 800 euros pelos danos sofridos. Só em 2021 e 2022 recuperou a guarda das filhas.