O bastonário da Ordem dos Médicos acusa o ministro da Educação de "irresponsabilidade" por ter revelado, no Parlamento, sem antecipadamente reportar ao órgão que supervisiona os clínicos, que 20% das declarações passadas a professores em mobilidade por doença eram fraudulentas.
"É lamentável que o ministro da Educação tenha ido ao Parlamento com esses dados sem previamente e ao longo do tempo não ter comunicado à Ordem dos Médicos essas situações", afirmou Carlos Cortes esta quinta-feira ao JN.
Na comissão de Educação, anteontem, o ministro da Educação, João Costa, revelou, sem referir números concretos, que as juntas médicas realizadas aos professores que pediram destacamento por mobilidade por doença tinham sinalizado "20% de falsas declarações".
"É uma irresponsabilidade do ministro. Não se pode lançar uma acusação destas sem notificar a Ordem", insiste Carlos Cortes, alegando que desta forma a OM não pode exercer o seu papel de regulação ao nível deontológico e disciplinar.
Após receberam a devida informação, todos os médicos serão investigados, caso a caso, garantiu, defendendo não poder antecipar possíveis sanções já que as alegações terão de ser confirmadas. "Não sabemos o que aconteceu e pode ter acontecido muita coisa", desde logo, apontou, o estado clínico dos pacientes "altera-se" com o passar do tempo, podendo piorar ou melhorar. Portanto, frisou, "não sei se a informação que os médicos declararam não correspondia à realidade". Terá de ser averiguado pelos "órgãos próprios".
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"O senhor ministro lançou uma nuvem negra sobre este processo sem antecipadamente reportar nada", insistiu. Carlos Cortes sublinhou, aliás, que não é a primeira vez que a Ordem é ignorada no seu papel regulador pelo Governo e, por isso, apela "a um maior diálogo".
85 juntas médicas em abril
Após a aprovação de um novo regime de mobilidade por doença, o ministro da Educação anunciou em agosto a realização das juntas médicas. Em novembro, foi publicada uma portaria que autorizou a adjudicação de 7496 juntas médicas por mais de 400 mil euros.
Numa resposta a uma pergunta enviada pelo grupo parlamentar do PSD, datada de 26 de abril, o chefe de gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Sarmento Morais, informa que as juntas médicas aos professores começaram a ser realizadas a 4 de abril estando previstas um total de 85 nesse mês.
"Não são do conhecimento do Governo as deliberações das juntas médicas já realizadas. Ademais, o número de juntas médicas já realizadas não permitia ao Governo avaliar a situação na sua globalidade", lê-se na resposta a que a o JN teve acesso. Jorge Sarmento Morais também revela que o Governo "está a proceder à elaboração de um quadro legal" que permita a professores, com doenças incapacitantes ou que tenham de acompanhar ascendentes ou filhos doentes, ter redução da componente letiva ou serem afetos a outras tarefas sem terem de recorrer "à mobilidade geográfica".
O JN confrontou o ministério da Educação com as declarações do bastonário, questionou o número de juntas realizadas e de falsas declarações sinalizadas, aguardando resposta.
De acordo com o decreto-lei nº 41/2022, de 17 de junho, que regula o novo regime de mobilidade por doença dos professores, "a não comprovação das declarações prestadas pelos docentes determina a revogação da mobilidade por motivo de doença, bem como a instauração de procedimento disciplinar e a comunicação ao Ministério Público para efeitos de eventual responsabilidade criminal a que haja lugar".