Falta autorização de voo da ANAC. Empresa prevê ter documentos a tempo, mas critica atrasos.
Os três helicópteros Kamov que estão estacionados no hangar de Macedo de Cavaleiros e destacados para o combate a fogos a partir de 1 de junho ainda não têm autorização para voar. A permissão tem de ser dada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), mas até ontem o processo de certificação das aeronaves não estava concluído.
A uma semana do início da fase mais crítica do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) no que toca a meios aéreos, a 1 de junho, os três Kamov alugados a uma empresa ucraniana aguardam autorização da ANAC para voar. Esta autoridade confirma que "ainda está em curso o processo de análise e emissão da autorização para operar os três helicópteros". O JN sabe que houve dificuldades no processo de certificação, o que implicou que a ANAC pedisse novos documentos à empresa que os opera no nosso país, a Heliportugal.
Ao JN, o advogado da empresa, Nuno Pinto Coelho de Faria, também confirma que a autorização "ainda não está" emitida, mas prevê que tudo esteja pronto na data prevista: "É um procedimento documental e habitual. Está tudo a ser programado para 1 de junho". Adverte, no entanto, que Portugal "não devia estar a tratar deste assunto agora, porque fomos dos últimos a contratar num ano em que todos procuram".
Nuno Pinto Coelho de Faria explica que, se os meios forem para o terreno a 1 de junho, será "por boa vontade de muita gente". Naquela data entra em operação a fase reforçada do dispositivo aéreo, ainda que a fase mais crítica do DECIR apenas se inicie a 1 de julho, com o reforço final dos meios terrestres.
Os três Kamov da Heliportugal são os mesmos que Portugal utiliza pelo menos desde 2019. Destinam-se a combater incêndios em todo o país, mas fora do período crítico ficam em Macedo de Cavaleiros, onde é feita a sua manutenção.
ANAC retira exigência
O que está ultrapassado é o problema dos pilotos. O novo regulamento da ANAC, em vigor há mais de um ano, exigia que, a partir de maio deste ano, todos os tripulantes falassem português de forma fluente. As empresas tinham um ano para se preparar.
Porém, perante o recente aviso das empresas de que os helicópteros não iriam para o ar nessas condições - dado que muitos pilotos são ucranianos e moldavos - o prazo de implementação desta exigência foi adiado para 1 de janeiro de 2026. "Face ao interesse público em questão, esta autoridade desencadeou uma alteração regulamentar", respondeu ao JN a ANAC.
A nova versão do regulamento passou a prever "a possibilidade de operação com pilotos que não possuam a proficiência linguística, desde que a bordo exista um dos elementos (técnico especializado) que possua tal proficiência". Ou seja, esta obrigatoriedade abrange agora um em cada três tripulantes.
Nuno Pinto Coelho de Faria diz que a nova solução é "equilibrada" e que a ANAC "demonstrou maturidade" e "capacidade para se adaptar às circunstâncias".
Além destes três Kamov, está previsto que entrem mais dois a 1 de junho. Estão em fase de contratação por ajuste direto e vão substituir os dois aviões Canadair que o Estado não conseguiu contratar por falta de disponibilidade dos fornecedores.