O presidente da Comissão Europeia comentou ontem, quarta-feira, a situação específica de Portugal, alertando que "é séria", horas antes de José Sócrates ter anunciado as linhas-mestras do Orçamento para 2011 e cortes na despesa do Estado para este ano. Durão falava na apresentação de novas medidas de austeridade para toda a União Europeia, para o próximo ano.
A situação económica e financeira de Portugal "é séria" aos olhos de Bruxelas e tem de ser encarada com "responsabilidade". O presidente da CE diz que as dificuldades da negociação do Orçamento para 2011 podem ser encaradas pelos mercados como "hesitação".
Barroso diz que a resposta para os problemas de Portugal é "relativamente simples": o que "é preciso é que as autoridades digam clara e rapidamente, de maneira credível" como vão concretizar os objectivos orçamentais de um défice de 7,3% do PIB este ano e de 4,6% no ano que vem.
As novas metas foram "bem recebidas" pelos parceiros europeus e pelos mercados, quando Portugal as anunciou, garante o presidente, "é importante agora que Portugal não os decepcione".
Desde o início de Setembro os juros da dívida portuguesa não pararam de aumentar e a CE "está consciente das dificuldades de negociação" do orçamento nacional, informou Barroso, em Bruxelas, acrescentando que as mesmas estavam a ser vistas pelos mercados como "hesitação".
Quando analisou o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) português em vigor, Bruxelas disse que faltavam medidas equivalentes a 1,5% do PIB para chegar ao objectivo de 2011.
De resto, segundo reportava ontem à tarde a agência Reuters, na reunião dos ministros das Finanças dos 27 de prevista para hoje, Teixeira dos Santos poderia sentir pressão por parte dos parceiros para ser mais assertivo na contenção orçamental.
Para a reforma das regras do PEC, a CE prevê desde já multas pecuniárias até 0,2% do PIB para quem não cumprir os limites de 3% para o défice e 60% para a dívida pública.
Novas medidas
Depósito
Os países da Zona Euro têm de fazer um depósito obrigatório equivalente a 0,2% do PIB sem direito a juros em caso de défice excessivo.
Multa I
Caso não reduzam adequadamente o défice em tempo útil perdem definitivamente o depósito de 0,2% do PIB.
Competitividade
Bruxelas dará atenção aos indicadores de competitividade e passa a enviar equipas de peritos para avaliar a raiz dos problemas.
Multa II
Se o descontrolo macroeconómico for perigoso para a estabilidade do grupo, será aberto um processo seguido de multa de 0,1% do PIB.
Dívida igual a défice
Dívida pública superior a 60% vai dar processo tal como défice maior que 3% do PIB. Tem de ser reduzida de forma "satisfatória".
Automáticas
As medidas passam a ser mais automáticas, quer as preventivas quer as de correcção e mais fáceis de adoptar através da "maioria invertida" em que as decisões da CE são adoptadas a não ser que haja uma maioria qualificada de países que a bloqueie.