O Bloco de Esquerda admite pedir a inconstitucionalidade do diploma que consagra os cortes salariais na administração pública, argumentando que coloca em causa o "direito à negociação colectiva" e princípio como o da "igualdade".
"O Bloco de Esquerda está a ponderar pedir a inconstitucionalidade desta medida. Para fazê-lo, como não tem 10% dos deputados, entrará agora em fase de contacto com os outros grupos parlamentares", disse à Agência Lusa a deputada bloquista Mariana Aiveca.
De acordo com a deputada, estão em causa a "violação de direitos constitucionais" como "o direito à negociação colectiva" e "direitos constitucionais alcançados, como o da igualdade".
"O Governo desrespeita compromissos assumidos com muitas organizações, como as dos professores, desrespeita a contratação colectiva e a concertação social", acrescentou.