O Instituto da Segurança Social encerrou na quarta-feira em São Mamede da Infesta, Matosinhos, um lar ilegal com 49 idosos, depois de os proprietários não terem cumprido em abril com a decisão de encerramento administrativo.
Em comunicado, o Instituto da Segurança Social (ISS) refere que os 49 idosos foram encaminhados pelos serviços do centro distrital do Porto da Segurança Social "para respostas sociais condignas".
Segundo o ISS, o lar de idosos ilegal, que funcionava em São Mamede da Infesta, Matosinhos, foi encerado numa ação conjunta com o Ministério Público, a Autoridade Regional de Saúde, o Instituto de Medicina Legal e forças de segurança.
“Este encerramento efetuou-se com base num mandado judicial, após participação do ISS ao Ministério Público, no dia 2 de abril, do incumprimento de deliberação de encerramento administrativo por parte da entidade proprietária (crime de desobediência)”, explica a ISS.
O Instituto da Segurança Social refere que a decisão de encerramento administrativo tinha ocorrido por “deficiências nas condições de instalações, salubridade, higiene e conforto, na sequência de anterior ação dos serviços de fiscalização do ISS”.
O ISS indica ainda que o processo continuará a decorrer em sede judicial.