Do acne à liberdade de expressão: o que está em jogo no caso Anjos contra Joana Marques

Julgamento opõe os músicos Sérgio e Nélson Rosado à humorista Joana Marques Fotos: Filipa Bernardo e Nuno Pinto Fernandes / Arquivo

Os músicos Sérgio e Nélson Rosado, conhecidos como os Anjos, estão a processar a humorista Joana Marques por danos patrimoniais no valor de 1 milhão e 118 mil euros. O motivo? Um vídeo satírico partilhado nas redes sociais. Mas afinal, têm razão? E até onde vai a liberdade de expressão?

O que está em causa?

Em abril de 2022, Joana Marques publicou no Instagram um vídeo humorístico baseado numa atuação dos Anjos a cantar o hino nacional. Segundo os artistas, o vídeo foi “cortado” e manipulado de forma a criar um efeito de ridicularização — o que teria gerado uma onda de críticas, “ciberbullying” e cancelamentos.

Por que razão os Anjos pedem uma indemnização?

A dupla musical afirma que o vídeo causou:

Cancelamento de 11 concertos;
Perda de contratos de publicidade e patrocínio, como um projeto com a Agência Abreu;
Aumento de custos com segurança privada em eventos;
Danos à sua imagem pública e profissional.

A base legal do pedido: o que têm de provar

Apesar de inédito pelo valor, o pedido segue regras comuns do direito civil. Para que o tribunal lhes dê razão, os Anjos terão de provar:

Que sofreram danos concretos e quantificáveis;
Que houve um comportamento ilícito ou abusivo da parte de Joana Marques;
Que há um nexo direto entre o vídeo e os prejuízos alegados.

Liberdade de expressão: um direito, mas com limites?

Joana Marques, enquanto humorista, pode invocar a liberdade de criação artística e de expressão, que está protegida pela Constituição da República Portuguesa.

O Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa garante a todos o direito à liberdade de expressão, incluindo o humor e a sátira, reconhecidos como formas legítimas de crítica social, especialmente sobre figuras públicas.
Este direito, contudo, não é absoluto: deve ser ponderado face a outros direitos, como a proteção da honra e da imagem, previstos no Artigo 26.º.

Assim, o tribunal terá de avaliar o equilíbrio entre a liberdade de expressão de Joana Marques e a alegação de danos patrimoniais e morais feita pela dupla Anjos.

O que já foi dito em tribunal (e por quem):

Nélson Rosado

Afirma que o vídeo foi manipulado — nomeadamente cortando uma respiração e partes da letra — tornando-o “hilariante” e prejudicial;
Diz que a dupla ainda “paga a fatura” com mensagens de ódio e cancelamentos;
Alega ter recorrido a apoio psiquiátrico devido ao impacto emocional;
Revela que receberam ameaças de grupos nacionalistas e tiveram de reforçar a segurança.

Sérgio Rosado

Confirma o impacto emocional e físico, incluindo uma crise de acne por stress;
Diz que a polémica causou danos de imagem numa carreira com mais de duas décadas;
Alega que “não é o tipo de humor” que aprecia e critica o uso do vídeo em espetáculos ao vivo por parte de Joana.

Manuel Rosado (pai e representante da empresa Angel Minds)

Teve um depoimento curto, não soube especificar alterações nas receitas da empresa em 2022.

Joana Marques

Ainda não prestou depoimento. Na chegada à primeira sessão, comentou com ironia: “Venho com muita curiosidade. Foi prometido que hoje ia finalmente saber-se as coisas graves que se passaram”.

Juíza

Questionou os autores sobre o funcionamento das redes sociais;
Considerou que alguns tópicos estavam “esgotados”;
Rejeitou pedido da defesa de Marques para audiência à porta fechada.

Em resumo:

Os Anjos podem pedir indemnização, mas terão de comprovar o nexo direto entre o vídeo humorístico e os prejuízos financeiros.
A defesa de Joana Marques apoiar-se-á na liberdade de expressão e na natureza humorística da publicação.
O tribunal decidirá onde termina o direito à sátira e começa a responsabilidade por danos.
O julgamento arrancou esta terça-feira no Juízo Central Cível de Lisboa, prossegue hoje, quarta-feira, e terá nova sessão a 30 de junho.

Sara Oliveira