O ministro sul-africano das Comunicações negou, esta terça-feira, as acusações de que um projeto que reduz os requisitos de propriedade de empresas tecnológicas por parte de negros vise beneficiar a empresa Starlink, do bilionário Elon Musk.
De acordo com a legislação sul-africana, as empresas estrangeiras são obrigadas a vender 30% das suas filiais a acionistas negros ou de outros grupos raciais desfavorecidos pelo antigo sistema do 'apartheid', de domínio da minoria branca, para poderem adquirir uma licença.
No entanto, o ministro das Comunicações, Solly Malatsi, propôs, na sexta-feira, uma flexibilização deste requisito, o que suscitou críticas de vários partidos políticos.
A mudança proposta permitiria que a Starlink, de Musk, e outras empresas cumprissem os seus requisitos através de investimento no desenvolvimento de competências e em programas de emprego e fazendo acordos com fornecedores locais.
O ministro apresentou a diretiva dias depois de o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, se ter reunido com o presidente dos Estados Unidos, na Casa Branca, numa audiência em que Donald Trump fez afirmações infundadas de que os agricultores brancos sul-africanos estavam a ser alvo de genocídio.
Khusela Diko, membro sénior do Congresso Nacional Africano, questionou a diretiva e se o país estava a ceder para acomodar o negócio de telecomunicações por satélite Starlink.
A Associação de Comunicações e Tecnologia (ACT) afirmou que as alterações propostas podem inaugurar “uma nova era” para o setor, desde que sejam implementadas de forma consistente, justa e aberta.
“Defendemos abordagens mais inteligentes e escaláveis que tenham um impacto significativo e restabeleçam a clareza das políticas, a coerência e a confiança dos investidores”, afirmou a ACT num comunicado.
Hoje, Malatsi, que pertence à Aliança Democrática (partido que integra o Governo de unidade nacional), compareceu perante o parlamento, na Cidade do Cabo, para defender a medida e negou as sugestões de que esta tinha sido introduzida especificamente para a Starlink.
Natural da África do Sul, Musk tem denunciado repetidamente as leis de propriedade negra e disse, nas redes sociais, que a Starlink não conseguiu obter uma licença para operar na África do Sul por ser branca. As autoridades sul-africanas dizem que a Starlink não se candidatou formalmente.
De acordo com o 'site' da Starlink, o serviço na África Austral está disponível em Essuatini, Moçambique, Botswana, Zimbabué, Zâmbia, Malaui, Quénia e Madagáscar.
Desde a sua tomada de posse, a administração Trump terá intervindo em nome da Starlink na Gâmbia, no Lesoto e em alguns outros países em desenvolvimento, utilizando o aparelho de política externa do Governo dos EUA para promover os interesses comerciais de Musk.
Apenas uma semana depois de Trump ter ameaçado com o agravamento das tarifas, o Lesoto aprovou, em abril, uma licença de 10 anos à Starlink.
Malatsi disse que os regulamentos permitiriam a entrada de mais de um novo operador no mercado, aumentando a concorrência.
“Não estamos a tentar abrir uma dispensa especial para a Starlink ou qualquer outra empresa ou indivíduo”, disse Malatsi aos deputados, acrescentando que o trabalho sobre esta diretiva começou por volta de setembro e não foi motivado pela recente reunião entre Trump e Ramaphosa.
O documento está em consulta pública por 30 dias.