A Último Recurso (UR) acusa a Câmara da Póvoa de Varzim de ocultar informação sobre a construção de um hotel de luxo, em cima das dunas, no antigo Parque de Campismo da Estela. A associação ambientalista já apresentou queixa à CADA (Comissão de Acesso a Documentos Administrativos) e pondera avançar para tribunal.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N) reconhece que há bungalows e novas construções em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), sem que tinha sido pedido o obrigatório parecer prévio, mas não vê motivo para embargar a obra. Vai apenas multar a Tivoli Hotels.
O JN noticiou o caso a 22 de janeiro: o velhinho Parque de Campismo do Rio Alto estava a ser transformado num hotel de luxo. As denúncias não tardaram. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) fez uma vistoria. Reconhece que há “inconformidades”, mas empurra o caso para a Câmara, “enquanto entidade licenciadora".
Agora, a CCDR-N, em resposta à UR, diz que o reposicionamento dos bungalows exigia parecer e, como não foi obtido, “está em curso um procedimento contraordenacional”. Admite ainda que a demolição dos edifícios e construção de novos carecia de projeto, mas “reduziu-se a área de impermeabilização”, os bungalows foram “afastados da linha de costa” e a área de implantação dos demais edifícios “foi mantida” e, por isso, não vê motivo para embargar a obra e exigir a demolição.
"Destruição do litoral"
A 10 de abril, a UR pediu à autarquia poveira documentos relacionados com a obra em curso, nomeadamente o Pedido de Informação Prévia e as licenças urbanísticas, relatórios técnicos e pareceres ambientais, bem como toda a correspondência trocada entre as várias entidades públicas. Até hoje, nenhuma resposta. A UR já apresentou queixa à CADA por ocultação de informação “que é pública” e pondera recorrer a tribunal para travar as “ilegalidades”.
“Se não travarmos este tipo de decisões urbanísticas, normalizamos a destruição legalizada do nosso litoral. A legislação ambiental e climática não pode ser ignorada por conveniência económica”, afirma a presidente da UR, Mariana Gomes, considerando “grave, incompreensível e inaceitável” o silêncio da Câmara.
O grupo “Póvoa em Transição”, que esteve na origem da denúncia da UR, lembra que em área de REN as construções/ampliações são “taxativamente interditas” e, no caso do novo hotel de luxo, “todos os edifícios foram demolidos, houve movimentações de terras e destruição de vegetação, construção de edifícios novos e eliminação da zona de campismo”, ou seja, “tudo menos obras de manutenção do parque de campismo”.