O Instituto dos Registos e do Notariado é, a partir deste domingo, a entidade responsável pela concessão e emissão de todos os passaportes. Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, passa também a fazer o atendimento de estrangeiros para renovação da autorização de residência, temporária e permanente.
Num comunicado, o Ministério explica que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai passar a disponibilizar um catálogo mais alargado de serviços no domínio da identificação civil, para incorporar as novas funções em matéria administrativa relacionadas com a emissão de passaportes e com cidadãos estrangeiros.
Estas competências transitam do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o IRN, no âmbito do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, que se concretiza a partir deste domingo.
Assim, o IRN passa a ser, a partir de hoje, "a entidade responsável pela concessão e emissão do Passaporte Eletrónico Português, nomeadamente o passaporte comum, o especial, o temporário e o passaporte para cidadão estrangeiro, garantindo o normal funcionamento das operações deste documento de identificação.
De acordo com o comunicado, os balcões dos Registos vão também disponibilizar atendimento - nesta primeira fase exclusivamente por agendamento prévio - para pedidos de Renovação de Autorização de
Residência (RAR) temporária e permanente. Os casos de renovação para vítimas de tráfico de pessoas e para efeitos de investimento são assegurados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A partir de amanhã, o agendamento online de RAR vai estar disponível através do portal de marcações SIGA em "siga.marcacaodeatendimento.pt" e da aplicação móvel sigaApp.
O atendimento de RAR passa a dispor de mais postos de atendimento e mais capacidade de resposta, incluindo as Lojas de Cidadão, onde o horário de funcionamento é mais alargado, refere o Ministério da Justiça.
Assim, acrescenta, será possível aceder a este serviço, por marcação, em 34 balcões do registo e nas Lojas de Cidadão de todo o país. "Será distribuída informação em vários idiomas, na rede de atendimento e nos canais digitais do IRN e da AIMA, relativa ao agendamento online e aos locais, onde os cidadãos estrangeiros podem pedir a sua Renovação de Autorização de Residência", conclui.
IRN integra 75 trabalhadores do SEF
No âmbito do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, transitam para o IRN 75 trabalhadores da carreira geral do SEF, que ficarão alocados ao atendimento ao público e ao Centro Decisor do Passaporte, explica também o Ministério da Justiça, acrescentando que será garantida a manutenção das suas funções e a colocação num posto de trabalho do mesmo distrito onde anteriormente exerciam.
"Estes trabalhadores vão, assim, assegurar o atendimento presencial de cidadãos estrangeiros nos serviços de Registo e Lojas de Cidadão de todo o país, bem como o Centro Decisor do Passaporte, já integrado no Departamento de Identificação Civil", pode ler-se no comunicado.
Amanhã haverá uma sessão de boas-vindas com a presença da
ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e estão também previstas sessões de formação centradas nas valências de Cartão de Cidadão e Passaporte, como forma de valorizar as competências dos trabalhadores.