Os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral para alguns hospitais do país "limitam o exercício do direito à greve", afirmou Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum. A paralisação da Função Pública está marcada para a próxima sexta-feira.
Os trabalhadores da Função Pública vão unir-se, na próxima sexta-feira, para reivindicar aumentos salariais. A greve nacional, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, junta vários setores e sindicatos.
Há, no entanto, profissionais de saúde descontentes com os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral. Segundo um dirigente da Frente Comum, há trabalhadores de algumas unidades de saúde impedidos de exercer o direito à greve. "Estão a ser ultrapassados os limites dos mínimos e isto acaba por limitar, nestes locais de trabalho, o exercício do direito à greve", afirmou Sebastião Santana.
A Frente Comum defende que os serviços mínimos se devem guiar pelos mínimos dos turnos da noite, que são sempre os mais baixos. No entanto, o Tribunal Arbitral defende que, cada turno, terá que ter o mínimo estipulado para uma manhã, uma tarde e uma noite de domingo. "Ou seja, se estiverem escalados para um domingo quatro trabalhadores, no dia da greve vão estar quatro em vez de dois. É neste sentido que dizemos que estão a ser ultrapassados aquilo que são os mínimos", sublinhou o dirigente.
No total, são 15 as unidades de saúde para as quais foram decretados serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral, depois de terem recusado as propostas dos sindicatos: onze hospitais, (por exemplo os Universitários de Coimbra e do Porto, o Hospital Amadora-Sintra e o Hospital Garcia da Horta), os três institutos de oncologia e uma unidade local de saúde.