O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou, esta quarta-feira, “inaceitável” a decisão do Tribunal de Aveiro de conduzir o julgamento à porta fechada do homem acusado do homicídio de uma mulher grávida na Murtosa.
De acordo com o comunicado publicado hoje, o SJ considera “ofensivo e grave que um tribunal feche a porta aos jornalistas […] é inaceitável que um tribunal pretenda selecionar a informação a disponibilizar aos cidadãos”.
“O comunicado enviado aos jornalistas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro é uma afronta à liberdade de imprensa e ao direito à informação, consagrados na Constituição da República Portuguesa”, lê-se em comunicado.
O sindicato aponta que “esta atuação tem como efeito controlar a informação” o que pode contribuir para a “desconfiança dos cidadãos” relativamente à “sentença que vier a ser proferida” e até mesmo dos “próprios tribunais”.
“Podemos esperar processos por desobediência aos jornalistas que quiserem cumprir com o seu dever de profissão que é um direito coletivo consagrado na Constituição”, questionou o SJ, em comunicado.
O julgamento com tribunal de júri do homem acusado do homicídio de uma mulher grávida na Murtosa, que está agendado para 19 de maio, no Tribunal de Aveiro, vai decorrer à porta fechada, informou na terça-feira fonte judicial.
Segundo um comunicado de terça-feira do juiz presidente da Comarca de Aveiro, a juíza titular do processo determinou a exclusão da publicidade da audiência de julgamento e demais atos processuais, o que quer dizer que apenas podem assistir “as pessoas que nele tiverem de intervir, bem como outras que o juiz admitir por razões atendíveis”.