A Federação Nacional dos Médicos acusa o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos de pôr doentes em risco, por impor aos médicos cirurgiões a acumulação de funções em urgência interna e externa, no Hospital de Pedro Hispano. Ilegalidade e abuso de poder são outras acusações.
Em comunicado, a Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) começa por referir que, em setembro, “a esmagadora maioria dos médicos especialistas e internos do serviço de cirurgia geral do Hospital Pedro Hispano (HPH) entregou as declarações de indisponibilidade para a realização de trabalho suplementar para além do limite legal das 150 horas anuais”. Como consequência, o serviço de urgência externa de cirurgia “está encerrado de sexta-feira a domingo, dispondo apenas de urgência interna, com um único especialista em presença física, para apoio exclusivo ao internamento”, acrescenta a nota.
Acusando os dirigentes de “abuso de poder”, em particular da parte “da Direção Clínica e Direção do Serviço de Urgência”, a FNAM refere que “foram emanadas ordens escritas para que o 'residente' acumulasse a discussão e orientação de casos na urgência externa, já que estes não são triados diretamente para a cirurgia, bem como eventuais transferências inter-hospitalares”. Uma situação que, acrescenta, “é absolutamente ilegal”, por implicar “simultaneidade de funções”, além de ser “incomportável pelo volume e complexidade de trabalho a exercer”.
A FNAM diz ainda que a administração hospitalar é “responsável por colocar doentes em risco e por qualquer fatalidade que possa vir a acontecer”.
A entidade afirma ter exigido o “término da ilegalidade das ordens emanadas”. E promete denunciar a situação às entidades competentes, “até às últimas consequências”, caso o hospital mantenha “estas práticas”. “Os médicos só devem prestar funções no serviço de urgência interna em função da escala que lhes foi definida”, lê-se ainda no comunicado.
Ao JN, a Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos referiu que, no contexto de recusa às horas extraordinárias, “o Conselho de Administração fez um pedido de colaboração, pelo que não se coloca a questão da obrigatoriedade, como se afirma”.
“Importa salientar que não existe a obrigatoriedade do médico residente dar apoio ao serviço de urgência, mas, sim, se concordar, colaborar com o objetivo de orientar/encaminhar os casos clínicos e o seu seguimento, quando solicitado para o efeito”, prossegue a nota explicativa, acrescentando que, nestas circunstâncias, “os profissionais reúnem todas as condições para tomarem a decisão que entenderem mais adequada, assegurando sempre a prestação de cuidados ao doente internado, pelo que não se coloca a situação de risco clínico”.
“Internamente, a situação está esclarecida e essa colaboração tem sido prestada, pontualmente, por médicos residentes, que continuam a dar apoio ao serviço de urgência, quando necessário e solicitado”, conclui a administração hospitalar.