Um abaixo-assinado subscrito por 766 reclusos do Estabelecimento Prisional do Porto, em Custoias, Matosinhos, contesta a proposta de lei de amnistia aprovada na generalidade pela Assembleia da República (AR) para assinalar a vinda do Papa Francisco a Portugal, em agosto, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.
Depois de 85 reclusos da cadeia de Aveiro terem feito um abaixo-assinado no mesmo sentido, 766 de Custoias dirigem o seu protesto ao presidente da Assembleia da República, por a amnistia poder só beneficiar reclusos até 30 anos, discriminando-os ainda pelo tipo de crimes cometidos (não serão amnistiados, por exemplo, autores de homicídios, violência doméstica, crimes sexuais, corrupção e crimes rodoviários).
A petição, enviada ao JN pela advogada Sofia Faro, pede que a amnistia abranja todos os reclusos, por entender que aquelas limitações violam o princípio constitucional da igualdade.
Após a votação de sexta-feira, a AR vai apreciar a proposta de lei na especialidade, podendo ainda alterá-la.
Em 2020, por ocasião da pandemia da covid-19, o governo também fez aprovar legislação especial para libertar reclusos.