Fraude ao fisco de 259 mil euros por não pagamento do IVA na importação de automóveis da Europa. É sob esta acusação que a firma Koaliver, Lda, de Fão, Esposende, e os seus dois gerentes, vão ser julgados no Tribunal Judicial de Braga.
A acusação do Ministério Público de Braga diz que a firma, entre 2017 e 2018, procedeu à importação de 56 automóveis, que comercializou a seguir no mercado interno português sem pagar os impostos a que estava obrigada, nomeadamente o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado).
Sustenta que, e ao contrário da tese dos arguidos, a empresa não beneficiava do direito à dedução do imposto e que este incidia no preço final de comercialização e não no de compra.
Diz, ainda, que alguns dos veículos foram mesmo vendidos sem emissão de fatura.
Assim, a empresa – que tem, também, uma vertente têxtil não envolvida no inquérito-crime - e os dois gestores, um de Esposende e outro de Barcelos, vão ser julgados pelo crime de fraude fiscal qualificada, praticado em coautoria.
E, se forem condenados, vão perder aquela quantia a favor do Estado.
O processo foi investigado pela Autoridade Tributária de Braga, sendo que os arguidos foram declarados contumazes por não terem sido encontrados pelas autoridades, situação que, no entanto, já não se verifica.