A Comissão Europeia propôs, na quarta-feira, aos Estados-membros, a renovação por dez anos da autorização do glifosato, após um relatório do regulador considerar que o nível de risco não justifica a proibição do herbicida polémico.
A proposta do Executivo europeu será analisada na sexta-feira pelos 27 países da UE, que deverão validá-la em outubro. Segundo o projeto, o uso do glifosato deve ser acompanhado de "medidas que reduzam os riscos" nos arredores das áreas pulverizadas, com "atenção particular" aos efeitos indiretos no meio ambiente.
A autorização atual do glifosato na UE, renovada em 2017 por cinco anos, expirou em 15 de dezembro de 2022, mas foi prorrogada por um ano, à espera de uma avaliação científica.
A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, sigla em inglês) divulgou num relatório em julho que não identificou "nenhuma área crítica de preocupação" envolvendo seres humanos, animais ou o meio ambiente. No entanto, o uso deste herbicida deve ser acompanhado de "medidas de redução de riscos" relacionadas aos arredores das áreas onde o glifosato for aplicado.
A EFSA observou "um risco elevado a longo prazo envolvendo os mamíferos" para metade dos usos propostos do glifosato e reconheceu que a falta de dados impede qualquer análise definitiva.
A proposta da Comissão pede aos Estados-membros que tenham em consideração o impacto sobre os pequenos mamíferos, considerando, se necessário, medidas de mitigação ou restrição.
Inaceitável e irresponsável
A proposta da Comissão foi alvo de críticas. Para o eurodeputado francês Pascal Canfin, do grupo centrista Renovar Europa, trata-se de um projeto inaceitável devido à ausência de "restrições sérias ao uso do glifosato. A proposta não está em conformidade com as conclusões da EFSA", aponta.
O eurodeputado Benoit Biteau, do grupo dos Verdes, também criticou a proposta: "Ao destruir a biodiversidade, o glifosato põe em perigo a nossa segurança alimentar a longo prazo. Essa proposta é irresponsável".
A ONG Pesticide Action Network Europe, por sua vez, apontou que "os interesses industriais estão claramente acima da saúde e do meio ambiente".
Segundo um funcionário europeu, citado pela agência AFP, embora a Comissão tenha proposto a renovação da autorização do uso do glifosato, os países do bloco ficarão a cargo da autorização de produtos agrícolas que contenham o herbicida. "Em um caso extremo, os países, teoricamente, podem proibir os produtos que contenham glifosato", explicou.
O que é o glifosato?
O glifosato é um herbicida controverso, mas amplamente utilizado, alvo de restrições e inclusive de proibições em vários países do mundo.
Em 2015, foi qualificado como um "cancerígeno provável" pelo Centro Internacional de Pesquisas sobre o Cancro da Organização Mundial da Saúde. A Agência Europeia de Produtos Químicos considerou, em 2022, que as provas científicas disponíveis não permitiam classificá-lo como cancerígeno.