A sentença do caso que envolve o ex-secretário de Estado Adjunto de António Costa e ex-autarca de Caminha (PS), Miguel Alves, e a empresária da área da assessoria e comunicação Manuela Sousa, ex-mulher do antigo presidente de câmara de santo Tirso, Joaquim Couto, deverá ser conhecida no próximo dia 15 de fevereiro.
A leitura do acórdão foi marcada esta sexta-feira à tarde pelo Tribunal Judicial de Viana do Castelo, após dois dias de julgamento, com audição dos arguidos e testemunhas, na sua maioria funcionárias da câmara de Caminha e das empresas MIT e Mediana, e alegações finais. O crime de prevaricação, no caso em co-autoria, pode implicar uma pena de prisão entre dois e oito anos.
Em causa estão serviços de assessoria e comunicação prestados em 2014 por empresas participadas pela arguida ao município de Caminha, alegadamente sem que tenham sido cumpridos os respetivos procedimentos de contratação pública, até quase um ano depois (abril de 2015). Em causa ainda, a posterior concretização de dois contratos por ajuste direto, no valor de global de 57 mil euros, para eventual pagamento “retroativo” do trabalho realizado.
O Ministério Público (MP) considerou provada a acusação do crime de prevaricação e pediu a condenação dos arguidos, por considerar que houve uma “decisão contra o direito” para “benefício” de uma empresa em particular. E classificou de “pouco crível” a versão apresentada por Manuela Sousa, de que os seus serviços, inicialmente, foram prestados “pro bono” a fim de “mostrar trabalho” e conseguir um contrato com a câmara. “Condenando, este Tribunal fará justiça”, disse a Procuradora do MP.
Já os advogados dos arguidos procuraram desmontar a versão de que a relação contratual, que se desenrolou entre os arguidos de 2014 até 2016, configura um crime prevaricação, alegando o defensor de Miguel Alves, que “não há suporte factual para esta acusação” e que, face aos argumentos do MP, “estamos a criminalizar o ajuste direto em Portugal”. A defesa de Manuela Couto argumentou também que “se fosse assim toda a administração estaria com um pé na prisão”, e considerou que, no caso em apreço, “simplificaram-se as coisas” para levar a cabo uma contratação.
No primeiro dia de julgamento, Miguel Alves, negou ter cometido qualquer irregularidade na contratação das empresas de Manuela Sousa. E falou pela primeira vez, após cerca de um ano de silêncio, que se seguiu à sua demissão do Governo. “Tenho a absoluta confiança de que se vai realizar justiça e que tudo ficará esclarecido”, disse após ter sido ouvido, e considerado que “o contrato de ajuste direto foi todo feito de acordo com o Direito”.