Os utentes que sejam chamados para junta médica para verificação da baixa já não terão de pedir relatório ao médico de família. Os clínicos que integram as juntas de verificação de incapacidade temporária passam a ter acesso ao processo do doente, evitando milhares de consultas nos centros de saúde.
A medida entra em vigor a partir de segunda-feira, anunciou a Direção Executiva do SNS (DE-SNS). Os médicos que integram as juntas médicas passam a ter acesso direto à informação clínica do utente, que deixa de precisar de ir ao médico de família pedir o relatório médico.
Segundo a DE-SNS, o tempo que os médicos perdiam na consulta apenas para emitir o relatório para o utente levar à junta médica pode melhorar o acesso dos doentes aos cuidados de saúde. Este pedido recorrente de relatórios atualizados ao médico de família, feito pelo utente, "gerava idas evitáveis deste à sua Unidade de Saúde e consumo desnecessário de consultas de Medicina Geral e Familiar", pode ler-se no comunicado da DE-SNS, divulgado esta terça-feira.
Esta desburocratização das verificações de baixas médicas entra em vigor a partir de dia 15, segunda-feira, depois de realizada a formação aos médicos que integram as juntas da Segurança Social.
A DE-SNS refere que a formação irá abranger um universo de cerca de meio milhão de declarações que são emitidas todos os anos.
"São aproximadamente 500 mil consultas que ficarão disponíveis para doentes que necessitem realmente de avaliação pelo seu médico de família, aumentando o acesso em tempo útil ao SNS", acrescenta.
Medidas de desburocratização
Citado no comunicado, o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, lembra as outras medidas levadas a cabo para desburocratizar o sistema, como a autodeclaração de doença, a possibilidade de emissão de certificados de incapacidade temporária (baixas) nos serviço de urgência e nas instituições de saúde privadas e sociais e o aumento do período de baixa para situações oncológicas, cardiovasculares e cirúrgicas.
Recorda, ainda, o aumento da validade das receitas e dos exames para 12 meses e a criação do mecanismo de acesso de medicamentos para doenças crónicas de forma simples nas farmácias comunitárias, lembrando que estas passaram a fazer, também, a vacinação sazonal (gripe e covid-19).
"As medidas de simplificação administrativa, que eram há mais de 10 anos reclamadas pelos médicos e utentes, foram implementadas num ano, com impacto significativo: presume-se que serão anualmente mais de dois milhões de consultas médicas evitadas apenas para resolver questões burocráticas", sublinha Fernando Araújo, citado no comunicado.