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PCP quer comissão de inquérito à privatização da ANA

Paulo Raimundo defende uma avaliação à privatização da ANA Foto: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens

Gestora de aeroportos nacionais contesta auditoria do Tribunal de Contas.

O PCP vai propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito à privatização da ANA Aeroportos, depois das eleições legislativas de 10 de março, e avançar com iniciativas para repor o controlo público da empresa. Para Paulo Raimundo, os últimos lucros da empresa são "uma vergonha, um crime e um assalto aos recursos nacionais".

A posição do PCP surge um dia depois do Tribunal de Contas ter considerado que a privatização da ANA à Vinci não salvaguardou o interesse público.

A gestora dos aeroportos nacionais contesta as críticas da auditoria do Tribunal de Contas. Aliás, discorda da maioria dos argumentos apresentados pelos juízes, nomeadamente do desequilíbrio contratual a favor dos privados. A gestora ressalva que, ao longo da última década, o Estado teve um encaixe adicional de impostos por causa do seu desempenho positivo e que pagou 8,5 milhões de euros, no ano passado, no âmbito do mecanismo de partilha de receitas com o Estado.

PSD diz-se tranquilo

"A ANA assinala que não acompanha a maioria das considerações e afirmações produzidas", lê-se na pronúncia recebida pelo TdC em 07 de dezembro passado, assinada pelo presidente do conselho de administração da ANA, José Luís Arnaut, e pelo presidente executivo, Thierry Ligonnière.

Já o PSD, que foi responsável pela privatização da gestão aeroportuária, garante que está "absolutamente tranquilo com a forma como o Governo [PSD/PP]" fez a concessão, indica o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz.

JN/Agências