Criado em 2017, Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF) só teve uma candidatura, revela auditoria do Tribunal de Contas.
O Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF), criado em 2017 e que prevê incentivos financeiros para equipas da administração pública que atinjam metas de redução efetiva da despesa foi um fracasso, segundo o Tribunal de Contas.
Num relatório publicado hoje, a instituição liderada por José Tavares diz que o SIEF “se viria a revelar totalmente ineficaz. Desde a sua criação, em 2017, apenas uma candidatura foi aprovada e não foram pagos quaisquer incentivos”.
Mais do que isso, diz o Tribunal de Contas, “apesar da sua ineficácia total, o sistema não foi objeto de avaliação, nem de qualquer alteração e manteve-se em vigor até 2024”.
O SIEF admite candidaturas de equipas até 40 pessoas, com um objetivo de redução de despesa igual ou superior a 50 mil euros, e “o valor dos incentivos a distribuir pela equipa em cada ano é de 50% do montante de redução de despesa, até um limite anual global de um mês de salário”, lê-se no site do SIEF.
Exercício “inútil”
O sistema foi criado no âmbito de um exercício de revisão da despesa pública, que decorreu entre 2016 e 2023, e que o Tribunal de Contas descreve como tendo sido uma experiência “marcada pela ambiguidade quanto aos objetivos e âmbito do exercício, pela fragilidade da estrutura de governança responsável pela sua execução e pela tentativa de envolvimento de um grande número de entidades”, e que se terá revelado um processo “inútil”.