A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou esta quarta-feira que, atualmente, todos os municípios do país têm em curso “estratégias locais de habitação”, sendo que em 280 já existem projetos no terreno, com a reabilitação de 14 mil fogos, para reforçar o parque habitacional público.
A governante falava em Caminha, onde visitou duas antigas casas da Infraestruturas de Portugal (IP), junto à estação de comboios, e dois apartamentos num bairro social de propriedade mista, Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e privados, que vão ser reabilitados. E anunciou que, naquele concelho, está a ser ultimada a cedência ao IHRU pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de mais três antigas casas, situadas junto à Mata Nacional do Camarido, que terão o mesmo destino.
Num balanço da “política de habitação” do Governo em gestão, Marina Gonçalves, afirmou que “hoje temos todo o país a trabalhar nas suas estratégias locais de habitação, a identificar as necessidades, a priorizar a habitação e a concretizar aquilo que é um direito fundamental das pessoas”.
“No 1.º Direito temos todos os municípios a trabalhar nas suas estratégias e cerca de 280 que já estão com a sua estratégia em execução. Temos cerca de 14 mil habitações já numa fase avançada, em obra ou fase final de projeto, e este é um número sempre em evolução em função das candidaturas apresentadas no IHRU”, declarou, acrescentando: “Estamos num momento de velocidade de cruzeiro. Todos os dias entram novas candidaturas”.
No âmbito do programa Arrendamento Acessível, a governante indicou que existem “12.500 habitações identificadas, em fases diferentes de projeto, como é o caso destas de Caminha, em que estamos a formalizar a passagem do IP para o IHRU, mas todas elas, algumas no âmbito do PRR, onde temos o compromisso das 6800 e outras para lá do PRR, vão todas engrossar aquele que é o parque público”.
Nesta deslocação àquele concelho do Alto Minho, a governante presidiu à assinatura de um protocolo, entre a IP e o IHRU, para a cedência das duas habitações “devolutas e abandonadas”, ao lado da estação dos caminhos de ferro da vila de Caminha, para serem recuperadas e colocadas no mercado habitacional de arrendamento acessível.
E ainda de um contrato de arrendamento pelo IHRU à câmara municipal de Caminha, de duas frações habitacionais, no “bairro dos pescadores”, para sua reabilitação e subarrendamento a preços acessíveis.
A Ministra da Habitação considerou que a atual política de habitação “é de médio prazo e continuará a existir”.
“Esta é uma política perene. É uma política que não se faz de um dia para o outro e ela está sedimentada, não tenho dúvidas nenhumas. Há um amplo consenso naquilo que diz respeito à importância do parque público e destes investimentos”, comentou, concluindo: “Temos os autarcas todos a trabalhar com essa prioridade, que não é só definida pelo Governo. A mágoa que nos deixa a todos, é sempre continuarmos a ter famílias que não conseguem aceder a uma habitação compatível com os seus rendimentos”.
O autarca de Caminha, Rui Lages, considerou que “o programa 1.º Direito surgiu como uma luz ao fundo do túnel”, no âmbito do problema da falta de habitação naquele concelho.