O presidente da República vai dar posse na terça-feira ao XXIV Governo Constitucional, o terceiro executivo que Marcelo Rebelo de Sousa empossará, mas o primeiro liderado pelo PSD, partido a que já presidiu.
A cerimónia está marcada para as 18 horas, no Palácio da Ajuda, menos de um mês depois das legislativas de 10 de março, que deram a vitória à AD (coligação pré-eleitoral formada por PSD, CDS-PP e PPM) por cerca de 54 mil votos e mais 0,85 pontos percentuais que o PS, a margem mais curta da história da democracia.
O novo executivo, liderado pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, e que integra como ministro do CDS-PP o seu presidente, Nuno Melo, é composto por 17 ministros, não sendo ainda conhecidos os secretários de Estado, que só tomarão posse na sexta-feira.
O XXIV Governo Constitucional terá dois ministros de Estado: o dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que será o "número dois" do Governo, e o das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Montenegro terá ainda um ministro Adjunto - Manuel Castro Almeida, com a pasta da Coesão Territorial - e que aparece em quinto lugar na hierarquia governamental, a seguir ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e antes do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
Mais de 60% do elenco ministerial pertence à Comissão Permanente do PSD -- núcleo duro da direção - e há quatro nomes apresentados como independentes, todas ministras.
No total, o XXIV Governo terá sete ministras, menos duas do que o último executivo do PS liderado por António Costa.
Além de Luís Montenegro, que nunca desempenhou funções executivas, entre os 17 ministros só há um repetente: Maria da Graça Carvalho foi ministra da Ciência e Ensino Superior dos Governos PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana Lopes será agora ministra do Ambiente e Energia.
Outros seis futuros ministros já ocuparam secretarias de Estado no passado, casos de Paulo Rangel, António Leitão Amaro, Manuel Castro Almeida, Pedro Duarte, Fernando Alexandre e Miguel Pinto Luz e quatro eram atualmente eurodeputados (Paulo Rangel, Graça Carvalho, José Manuel Fernandes e Nuno Melo).
Marcelo Rebelo de Sousa apenas por uma vez falou publicamente sobre o novo Governo, em 21 de março, e para sublinhar a importância para o país de Luís Montenegro se ter deslocado a Bruxelas já como primeiro-ministro indigitado, numa audiência que se realizou já depois da meia-noite. "Era importante para o país que o primeiro-ministro indigitado participasse hoje em Bruxelas como futuro primeiro-ministro, se vier a formar Governo, em reuniões importantes", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, destacando os encontros mantidos nessa cidade entre Montenegro e o primeiro-ministro em funções, António Costa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e com os membros do Partido Popular Europeu.
Como presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa deu posse, em 26 de outubro de 2019, ao segundo Governo chefiado por António Costa, um executivo minoritário que, ao contrário do primeiro (ainda empossado por Cavaco Silva), não teve suporte de acordos escritos com os partidos à esquerda do PS - condição que o próprio chefe de Estado considerou desnecessária e que o PCP rejeitava.
A 30 de março de 2022, a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional - o terceiro de Costa - ficou marcada pelo aviso de Marcelo Rebelo de Sousa ao primeiro-ministro de que seria difícil a sua substituição a meio da legislatura, defendendo que os portugueses "deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem".
O XXIII Governo Constitucional iniciou funções com um horizonte de quatro anos e meio - até setembro/outubro de 2016 -, mas António Costa demitiu-se das suas funções de primeiro-ministro em 7 de novembro do ano passado, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer. O presidente da República aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e decidiu dissolver o parlamento, marcando eleições legislativas antecipadas para 10 de março, de que resultou o Governo PSD/CDS-PP que será na terça-feira empossado.
Montenegro vai quebrar silêncio
Desde a noite eleitoral, Luís Montenegro apenas falou à comunicação social no final das duas audiências que teve em Belém nos dias 20 e 21 de março, mas sem responder a perguntas sobre os desafios de governar com uma curta maioria parlamentar (80 deputados PSD/CDS contra 78 do PS e com uma bancada de 50 parlamentares do Chega).
"Transmiti ao presidente da República que a nossa motivação é a mesma da campanha eleitoral: estamos focados nos problemas dos portugueses, na vida de cada cidadão que vive e trabalha em Portugal, respeitando a vontade do povo português de promover uma mudança de Governo, de primeiro-ministro e de políticas em Portugal", afirmou.
Sobre a disponibilidade manifestada pelo secretário-geral do PS para viabilizar um eventual Orçamento Retificativo, Montenegro apenas disse ter registado "com satisfação o sentido de responsabilidade" de Pedro Nuno Santos.
No dia 21 de março, em Bruxelas, já como primeiro-ministro indigitado, disse à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que "não há nenhuma razão para colocar em causa a estabilidade do país" ou "a estabilidade de uma solução de Governo, que, embora não disponha de maioria absoluta na Assembleia da República, dispõe da confiança dos eleitores".
Nessa ocasião, prometeu ainda rapidez na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para "recuperar atrasos" -- que foram desmentidos pelo Governo de António Costa.
Desde essa data, apenas pelas redes sociais Luís Montenegro deu nota da reunião com o primeiro-ministro em funções, António Costa, para "passagem de testemunho que abrirá um novo ciclo em Portugal", na passada quarta-feira, ou da apresentação ao presidente da República do elenco de ministros, na quinta-feira.
Foi também por comunicado que PSD e IL informaram, no dia 26 de março, que não avançariam "nesta altura para a celebração de entendimentos alargados", incluindo a formação do novo Governo.
Durante os quase dois dias que durou a primeira sessão plenária da XVI legislatura, Montenegro não fez qualquer declaração aos jornalistas, nem mesmo após o encontro com o secretário-geral do PS que acabaria por desbloquear o impasse na eleição do candidato indicado pelo PSD para presidente da Assembleia da República, o antigo ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco.
No discurso da posse, que se seguirá ao do presidente da República na terça-feira, é de esperar que Luís Montenegro possa abordar os principais desafios do seu executivo em matéria de governabilidade e as prioridades que apontou durante a campanha e logo na noite eleitoral.
Na madrugada de 11 de março, Montenegro lembrou que "sempre disse" que "vencer eleições era ter mais um voto" e que os eleitores deram um sinal às forças políticas que "devem privilegiar mais o diálogo e a concertação entre lideres e partidos".
"A todos é exigido que deem ao país condições de estabilidade e de governabilidade. Não me eximo à principal responsabilidade, que será minha, mas é preciso também exigir aos outros que cumpram aquilo que foi a palavra do povo português", declarou então.
Nessa noite, o presidente do PSD disse esperar que PS e Chega "não constituam uma aliança negativa para impedir o Governo que os portugueses quiseram" e voltou a recusar entendimentos com o partido de André Ventura, mas sem excluir diálogo.
"Estamos cientes que, em muitas ocasiões, a execução do programa de Governo terá de passar pelo diálogo na Assembleia da República. É natural e é nossa expectativa que todos partidos possam assumir a sua responsabilidade, a começar pelo principal partido da oposição", disse.
Sobre o programa da AD, o presidente do PSD repetiu, na eleitoral, alguns dos principais compromissos da coligação: "diminuir a carga fiscal" e colocar a economia portuguesa a "crescer mais"; "implementar um programa de emergência na área da saúde nos primeiros 60 dias do Governo"; "dar estabilidade à escola pública", com "mais exigência e qualidade"; travar o aumento de preços na habitação e melhorar o acesso com "mais oferta, do lado público e do lado privado"; "dar às forças de segurança melhores condições de trabalho e de remuneração", defendendo que "é possível mudar o sistema de justiça e combater de forma mais eficaz a corrupção".