A poucos dias de cessar funções, o Governo aprova o recrutamento de 3700 trabalhadores qualificados durante este ano. Os novos funcionários ocuparão funções de técnicos superiores e outras que exigem a licenciatura. Há vagas nas Finanças, na Segurança Social, na Administração Interna e na Saúde, entre outras áreas.
O Governo socialista justifica a contratação de trabalhadores para a Administração Pública e para organismos na esfera do Estado face ao volume de aposentações e reformas ocorridas nos últimos anos e previstas para este ano. Nesse sentido, aprovou o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para 2024, que foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República.
"Esta autorização teve em conta a informação estatística sobre emprego público relativa a saídas, nomeadamente as aposentações e reformas, ocorridas nos anos transatos e aquelas que se encontram previstas para o corrente ano; a informação prestada pelos órgãos e serviços durante a preparação do Orçamento do Estado para 2024; e auscultação das diferentes áreas governativas", como pode ler-se no comunicado do Governo, assinalando que está a cumprir o seu programa onde se comprometia a valorizar e a rejuvenescer a Administração Pública. O despacho foi assinado pelos ministros da Presidência e da Administração Pública e das Finanças, Mariana Vieira da Silva e Fernando Medina.
Autoridade Tributária com mais vagas
No mapa aprovado pelo Governo cessante, a Autoridade Tributária e Aduaneira será a entidade com maior número de recrutamentos: precisa de 463 inspetores tributários e aduaneiros, 390 gestores tributários e 10 especialistas de sistemas e tecnologias de informação.
Segue-se a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais com 309 lugares para preencher, desde técnicos superiores a médicos, enfermeiros, farmacêuticos. Destaque, ainda, para o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) com aval para o recrutamento de 300 técnicos superiores. Aliás, na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, asisnalam-se as contratações autorizadas no Instituto da Segurança Social (78 técnicos superiores e 35 estagiários para inspetores).
Na área da Administração Interna, sublinha-se o recrutamento de 63 polícias para a PSP, 62 técnicos superiores para a Guarda Nacional Republicana. Na Justiça, prevê-se a entrada de 50 técnicos superiores para a Polícia Judiciária
As cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional podem contratar 73 técnicos superiores: 18 no Norte, dois no Centro, 21 em Lisboa e Vale do Tejo, 27 no Alentejo e 5 no Algarve.
Infarmed e DE-SNS na lista
O mapa dos recrutamentos prevê, igualmente, contratações nas áreas da Saúde, com destaque para o Infarmed (87), a ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde (40), a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (17) e o INEM (29). No entanto, a lista contempla, também, entradas para organismos do Estado nas áreas da Educação, dos Assuntos Parlamentares, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Cultura, da Economia e Mar, das Infraestruturas, do Negócios Estrangeiros, da Presidência, da Agricultura, da Defesa Nacional, da Habitação e do Ambiente a Ação Climática.
"O preenchimento dos postos de trabalho autorizados será efetuado, quando esteja em causa perfil correspondente, por recurso às reservas de recrutamento que venham a ser constituídas no âmbito do procedimento concursal centralizado em curso e, na impossibilidade de recurso ao recrutamento centralizado para satisfação de necessidades identificadas, através de procedimentos concursais comuns".