A Comissão Nacional de Proteção de Dados decidiu ordenar a suspensão da recolha de dados biométricos à Worldcoin Foundation por considerar que "o risco é elevado" e, assim, "prevenir danos graves ou irreparáveis".
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu "suspender, no território nacional, a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto realizada pela Worldcoin Foundation, com vista a salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em especial dos menores".
Num comunicado divulgado esta terça-feira de manhã, o organismo liderado por Paula Meira Lourenço anuncia que "ordenou à empresa responsável pelo tratamento dos dados para proceder, no prazo de 24 horas, à limitação temporária da recolha de dados biométricos, pelo período de 90 dias, até a CNPD concluir a sua averiguação e emitir decisão final".
Recorde-se que a Worldcoin Foundation, empresa fundada por Sam Altman da Open AI, dono do Chat GPT, está em muitos centros comerciais do país e recompensa os clientes com 10 moedas digitais, cerca de 70 euros, só pela leitura da íris – o dado mais distintivo do ser humano. Tal como o JN noticiou, há familiares e amigos a incentivarem outras pessoas a fotografarem a íris em troca de criptomoedas.
"A adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de largas dezenas de participações recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento, que tornou imperiosa a necessidade de agir por parte da CNPD", justifica a comissão na nota.
Perante "a ilicitude no tratamento dos dados biométricos dos menores, associada às potenciais violações de outras normas" a CNPD considera que "o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos é elevado, justificando uma intervenção urgente para prevenir danos graves ou irreparáveis".
Acrescenta que "a cobertura noticiosa feita pelos órgãos de comunicação social trouxe também ao conhecimento da CNPD que mais de 300 mil pessoas em Portugal já tinham fornecido os seus dados biométricos, que "os locais de recolha de dados através do dispositivo 'Orb', situados em grandes superfícies comerciais, quase que duplicaram em seis meses" e que "inexiste qualquer mecanismo de verificação de idade dos aderentes".
A CNPD explica que os "dados biométricos são qualificados como dados especiais" e por isso exigem "uma proteção acrescida, sendo os riscos do seu tratamento elevados".
"Esta ordem de limitação temporária da recolha de dados biométricos pela Worldcoin Foundation é, neste momento, uma medida indispensável e justificada para obter o efeito útil da defesa do interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, sobretudo dos menores", sublinha a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, citada no comunicado.
Espanha também decidiu, no passado dia 6, suspender a atividade da empresa que recolhe imagens da íris em troca de criptomoedas.
A Worldcoin argumenta que toda a informação recolhida daquela forma é anónima e que as pessoas mantêm o controlo dos dados registados.