Os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto criticam a decisão do Tribunal da Relação, que manteve a medida de coação de suspensão de funções aos gestores, além de reafirmar a existência de fortes indícios de corrupção. Dizem que a desembargadora apenas atendeu aos argumentos do Ministério Público.
As medidas de coação foram aplicadas em 2020 pelo juiz Carlos Alexandre e, quatro anos depois dos arguidos terem recorrido, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu agora manter o afastamento de funções, revogando apenas a proibição de trabalharem para empresas do grupo EDP com sede no estrangeiro, além de afastar indícios de crime na adjudicação da Barragem do Baixo Sabor.
Mexia e Manso Neto discordam da decisão da Relação, que, garantem, foi tomada por uma juíza desembargadora a quem o processo foi distribuído há um mês.
“Esta rapidez, que seria de saudar, foi indiscutivelmente inimiga do rigor e redundou numa simplificação excessiva e na negação do verdadeiro direito ao recurso”, dizem os arguidos, para quem o Tribunal da Relação se negou "a tomar em consideração a argumentação dos arguidos e a sua visão dos factos, optando deliberadamente por atender apenas e só à versão sustentada pelo Ministério Público, tomada de posição que é expressamente referida no texto do acórdão”.
Os arguidos dizem que foi “recusada a igualdade de armas aos recorrentes” e acusaram a desembargadora de ter esvaziado “explícita e propositadamente o direito dos arguidos ao recurso, o que obriga os mesmos a uma reação através dos meios legais ao seu alcance”.
No processo das “rendas excessivas da EDP”, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio. O caso está relacionado com os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC). Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.