O Ministério do Interior russo está a trabalhar num acordo de lealdade que os estrangeiros que viajam para a Rússia deverão assinar, proibindo críticas ao Kremlin, quando há uma repressão das vozes dissidentes, noticiou hoje a imprensa local.
A agência de notícias estatal russa TASS declarou hoje que teve acesso a um projeto de lei para o efeito elaborado pelo Ministério do Interior russo.
De acordo com este documento, um cidadão estrangeiro que assine este acordo não terá o direito de "desacreditar, sob qualquer forma, a política externa e interna da Rússia" durante a sua estadia no país.
Também será proibido "abusar do direito à liberdade de informação, inclusive através da divulgação de informações destinadas a menosprezar ou negar valores morais importantes consagrados na Constituição" russa.
Estes "valores" que não devem ser criticados dizem respeito, em particular, "à ideia do casamento como a união entre um homem e uma mulher" [consagrado na Constituição desde 2020].
Os estrangeiros que assinarem este documento também serão proibidos de divulgar informações que "propaguem relações sexuais não tradicionais" ou que visem "distorcer a verdade histórica sobre a façanha do povo soviético" em relação à sua "contribuição para a vitória sobre o fascismo" durante a II Guerra Mundial.
O texto também prevê proibir os estrangeiros que cheguem à Rússia de apelaram à modificação ou introdução de leis ou de ter uma "atitude negligente" em relação ao meio ambiente e aos "valores materiais e culturais" do país, segundo a TASS.
"O acordo de lealdade é uma autorização das autoridades da Federação Russa para permitir que um cidadão estrangeiro entre na Rússia e respeite as proibições estabelecidas para defender os interesses nacionais da Rússia", segundo o documento.
O Kremlin, por sua vez, recusou-se a comentar esta iniciativa.
"Não temos comentários a fazer", disse hoje Dmitri Peskov, porta-voz da presidência russa, durante a sua conferência de imprensa diária.
A agência TASS não especificou quais sanções seriam possíveis em caso de violação deste acordo. De momento, o texto não foi submetido à Duma, a Câmara Baixa do Parlamento, para adoção.
Desde a invasão na Ucrânia, no final de fevereiro de 2022, as autoridades russas já reforçaram significativamente as sanções penais destinadas a punir os cidadãos russos que ousem criticar o exército ou o Estado russo.
Muitos meios de comunicação ocidentais, especialmente os anglo-saxónicos, temendo infringir estas leis, suspenderam ou reduziram significativamente a sua presença na Rússia.