Em resposta à polémica em torno da academia BSports, o Governo vai colocar em prática uma série de propostas, discutidas pelo Conselho Nacional do Desporto, que visam a proteção de crianças e jovens no desporto.
Nas propostas apresentadas constam alterações no acolhimento para a prática desportiva de cidadãos não nacionais da União Europeia, sejam eles menores ou maiores de idade, um nível mais elevado de exigência a escolas de formação desportiva e clubes e alterações ao nível da fiscalização e responsabilização de entidades e dirigentes.
Em estudo está uma alteração ao Regime da Integridade do Desporto, "no sentido de obrigar ao registo de interesses por parte de dirigentes e funcionários das federações e ligas profissionais sempre que a função dirigente coincidir com a administração, gerência e propriedade de empresas com objeto de atividade na área da modalidade", pode ler-se no Regime Jurídico de exercício de atividade de formação desportiva, a que o JN teve acesso.
Será ainda criado o Regime Jurídico da Formação Desportiva, "com o objetivo de regular e regulamentar a oferta desportiva destinada a crianças e jovens por parte de empresas e associações não filiadas no desporto federado, bem como a prática desportiva por parte de cidadãos menores e maiores não nacionais de União Europeia".
Passará a ser exigida a comunicação ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) de informações sobre as condições de apoio médico e clínico, a identificação das instalações e os comprovativos de que são cumpridos os requisitos legais, as apólices dos seguros obrigatórios, a identificação do pessoal técnico, os documentos comprovativos das respetivas qualificações profissionais, o registo criminal do pessoal técnico e a identificação da pessoa responsável pela promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.
Passará a ser obrigatório aos jovens que pretendam prestar provas numa empresa ou num clube desportivo ter um visto de estadia temporária, caso não tenham a sua situação regularizada por outra via legal. Serão igualmente proibidas as inscrições de menores de idade em federações desportivas, a não ser que se encontrem num regime de proteção temporária ou que a sua família resida em Portugal, que estejam inscritos num estabelecimento de ensino ou que possuam um contrato de trabalho ou de formação desportiva.
As organizações e associações privadas terão de comunicar a sua atividade à Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), forças policiais e delegado de saúde da zona em que se inserem.
As CPCJ vão promover ações de prevenção junto das associações desportivas e será introduzida na Unidade de Formação de Ética no Desporto do Programa Nacional de Formação de Treinadores uma componente obrigatória sobre a temática da proteção de crianças e jovens.
Caso as normas não venham a ser cumpridas, os clubes e as sociedades desportivas, bem como os respetivos dirigentes, administradores e gerentes, incorrem em penalizações desportivas, podendo mesmo vir a ser retirado o estatuto de utilidade pública e decretado o impedimento temporário de obtenção de apoios públicos às entidades que vierem a ser condenadas por crimes praticados em contexto desportivo.
Este pacote de medidas surge na sequência da promessa, por parte de João Paulo Correia, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de “medidas de resposta imediata”, aquando da realização de buscas à academia de futebol BSports, em Riba d'Ave, no concelho de Vila Nova de Famalicão, no passado mês de junho.
O caso levou à demissão de Mário Costa do cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral da Liga Portugal, devido à sua ligação à BSports.