O Parlamento Europeu aprovou, terça-feira, a proposta com as novas medidas para reforçar o direito à reparação. A proposta apresentada tem como objetivo promover o consumo sustentável, tornando mais fácil e mais barata a reutilização de produtos defeituosos e, consequentemente, impulsionar o setor.
O que muda durante o período de garantia?
Durante o período de garantia, o consumidor pode, durante dois anos, solicitar ao vendedor a reparação ou substituição gratuita de um produto, caso este apresente algum defeito.
Com as novas medidas, se a reparação for mais barata ou de igual custo ao produto de substituição, os vendedores serão obrigados a dar prioridade à reparação.
O que muda depois do período de garantia?
Após o fim do período de garantia, os fabricantes passam a estar obrigados a reparar os produtos durante um determinado espaço de tempo, que varia entre os cinco e os dez anos, dependendo do eletrodoméstico em causa.
Que aparelhos são abrangidos?
Os produtos abrangidos são televisores, máquinas de lavar e secar, aspiradores, frigoríficos, servidores, aparelhos de refrigeração, de soldagem e de armazenamento de dados, telemóveis inteligentes e bicicletas.
Onde posso arranjar os equipamentos?
Serão criadas plataformas digitais para ajudar os consumidores a encontrar oficinas de reparação locais e vendedores de produtos recondicionados na sua zona.
Que outras medidas sugerem?
Os eurodeputados sugerem, ainda, o prolongamento da garantia legal por um ano após o produto ter sido sujeito a alguma reparação e que os produtores disponibilizem equipamentos de substituição durante o período em que o aparelho está a ser arranjado. Além disso, propõe que seja oferecido um produto recondicionado, quando o dispositivo não tenha reparação.
Para incentivar a reparação é sugerido que se ofereçam vales e outros incentivos financeiros aos consumidores, através de fundos nacionais para a reparação.