Um decreto-lei que está sob suspeita no âmbito da Operação Influencer já terá chegado ao Palácio de Belém para aprovação. Caso seja aprovado, o diploma, também chamado de "Simplex Industrial", poderá legalizar vários dos atos considerados como ilícitos pelo Ministério Público (MP).
O decreto-lei é do Governo, mas terá sido elaborado pelo advogado João Tiago Silveira, um dos arguidos da Operação Influencer, garante o jornal Nascer do Sol que avançou com a notícia. Este projeto de lei foi já referido por António Costa numa tentativa de mostrar que os comportamentos investigados pelo Ministério Público (MP) eram normais e até desejáveis para captar investimento.
O "Simplex industrial" prevê a simplificação de vários procedimentos de licenciamento e ordenamento de território, nalguns casos dispensando mesmo a intervenção das Autarquias. O MP acredita que durante a elaboração deste diploma, João Galamba e Lacerda Machado terão diligenciado no sentido de incluir os Data Centers nas atividades abrangidas.
Nesse sentido, os responsáveis da Start Campus até terão feito várias propostas que iriam facilitar a instalação do seu projeto em Sines. As sugestões foram acolhidas, mas não terão sido incluídas porque chegaram tarde demais, quando já decorria o Conselho de Ministros que aprovou o decreto-lei.
Caso seja aprovado pelo Presidente da República, este decreto-lei poderá deitar por terra vários dos ilícitos apontados pelo MP aos arguidos da Operação Influencer, pois legalizaria condutas até agora considerados como ilegais. Sendo legislação mais favorável, seria esta a ser aplicada aos arguidos.
Ventura quer esclarecer impacto do decreto na Influencer
Esta manhã de sexta-feira, André Ventura pediu ao Presidente da República que não promulgue este decreto-lei "até que haja clareza sobre os seus argumentos jurídicos e o impacto sobre a Operação Influencer". O líder do Chega disse mesmo que, a confirmar-se, esse impacto jurídico teria um "efeito pernicioso no processo" e seria "um dos maiores abusos do sistema democrático", com o PS a procurar alterar a lei que o levou a ter "problemas na justiça".