Os dois sindicatos médicos querem retomar de imediato as negociações com a tutela, considerando que o Governo está em plenitude de funções e não pode empurrar os problemas do Serviço Nacional de Saúde para outro Executivo.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou que mantém a greve nacional convocada para os dias 14 e 15 deste mês, e sublinhou que a demissão do primeiro-ministro não significa que o país ficou sem Governo, lembrando que "a dissolução foi adiada" pelo Presidente da República para que o país não fique sem Orçamento do Estado.
"Sugerimos que a mesma preocupação seja levada em conta para que não fiquemos sem médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", acrescenta.
Na nota, a FNAM recorda que o Ministério da Saúde cancelou o processo negocial "a pretexto da crise política", mas "continua em plenitude de funções" e a ser responsável pelo estado do SNS.
Assim, a federação defende que o Ministério da Saúde deve "retomar de imediato" as negociações, "de forma séria, na forma e no conteúdo", incorporando as propostas dos médicos "para salvar a carreira e o SNS".
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) lembra também que "o atual Governo mantém-se em plenas funções".
"Ainda ontem o Conselho de Ministros aprovou a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano. Não há, pois, qualquer justificação, nem formal, nem financeira, e muito menos ética, que impeça as negociações com os médicos. Antes, ela é imperativa e urgente", defende o SIM, em comunicado.
Crise premente no SNS
O SIM acrescenta que "na justificação dada para a data da dissolução, o presidente invocou a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024. Ora, não há nenhum problema social mais premente que a crise e instabilidade que existe hoje no SNS".
Por essa razão, o sindicato liderado por Jorge Roque da Cunha entende que "este Governo tem de assumir as suas obrigações e resolver os problemas que existem. Não pode ignorá-los e empurrá-los para um outro Governo".
Revogar diplomas legais
A FNAM considera ainda que o Governo deveria "enviar um sinal de decência democrática" e revogar os decretos de Lei das Unidades de Saúde Familiar (USF) e da Dedicação Plena (DP), que foram publicados em Diário da República no dia em que António Costa apresentou a demissão.
Realçando que as tabelas salariais é "apenas uma" das soluções defendidas pela FNAM, a federação presidida por Joana Bordalo e Sá nota que as outras visam melhorar as condições de trabalho para todos os médicos, a progressão na carreira e a formação médica, "de forma a garantir a universalidade, acessibilidade e qualidade do SNS".
No mesmo comunicado, a FNAM apela à fiscalização abstrata do diploma da dedicação plena e das USF pelo presidente da República, Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça e anuncia que vai pedir uma audiência urgente à Comissão Parlamentar da Saúde.