O Conselho Superior da Magistratura (CSM) garantiu, esta sexta-feira, que a "exposição" remetida àquele órgão pelas procuradoras do processo da Madeira foi "uma carta" com sugestões de medidas a adotar na gestão do Tribunal Central de Instrução Criminal, onde decorreram os interrogatórios dos três arguidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, ao início da tarde desta sexta-feira, uma nota em que lamenta o "longo período" entre a detenção do ex-autarca do Funchal, Pedro Calado, e de dois empresários, a 24 de janeiro de 2024, e a sua libertação pelo juiz, apenas com termo de identidade e residência, na última quarta-feira, 14 de fevereiro do mesmo ano.
"Assinala-se, porém, que a as magistradas do Ministério Público presentes nas diligências do interrogatório procuraram sensibilizar, por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial que as conduziu, para a incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade, tendo inclusivamente dirigido, logo no dia 1 de fevereiro de 2024, exposição ao Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial", lê-se no comunicado.
Questionada pelo JN, fonte oficial do CSM confirmou "a receção de uma carta remetida pelas procuradoras deste processo". "Esta carta falava de possíveis medidas gestionárias de apoio à atividade do tribunal a adotar pelo CSM", acrescenta, escusando-se a disponibilizar a missiva por não ter sido enviada "pela via hierárquica normal da PGR". "O exato conteúdo da carta deve ser solicitado às suas autoras individuais", conclui.
O JN solicitou entretanto, à assessoria de imprensa da PGR, o envio da carta, que se limitou a remeter para o comunicado emitido esta sexta-feira.
Dias até início dos interrogatórios
Pedro Calado e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia começaram a ser interrogados individualmente, pelo juiz Jorge Bernardes de Melo, a 31 de janeiro, depois de vários adiamentos, para que, por um lado, a defesa dos arguidos consultasse toda a prova recolhida - entregue faseadamente no tribunal e não de uma só vez -, e, por outro, o magistrado lhes comunicasse todos as suspeitas contra si.
Os depoimentos terminaram a 9 de fevereiro, tendo o juiz agendado, logo nesse dia, a comunicação das medidas de coação para 14 de fevereiro. Durante todo esse período, Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia permaneceram presos, tendo acabado por ser libertados sem indícios, sustentou Jorge Bernardes de Melo, da prática de qualquer crime, incluindo corrupção.
O Ministério Público mantém a convicção de que as suspeitas estão sustentadas e já anunciou que vai recorrer do despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.