O Tribunal de Viana do Castelo absolveu ontem o antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa da coautoria de um crime de prevaricação de titular de cargo político.
O Ministério Público tinha acusado Miguel Alves de ter recorrido aos serviços de Manuela Sousa sem qualquer procedimento de contratação pública. Mas, para o coletivo de juízes de Viana do Castelo, não se provou que “os arguidos tenham iniciado, deliberadamente, ações que violassem as normas da contratação pública, para obter benefícios pessoais, traindo a confiança dos cidadãos e das instituições públicas”.
Comentando a decisão, o ex-autarca sublinhou que, “não só não se provou nenhuma irregularidade como ficou demonstrado que os serviços beneficiaram o concelho em termos de promoção turística”.
Miguel Alves, que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro depois de ser conhecida a acusação, disse ainda, ao JN, que o processo lhe causou danos pessoais, familiares e políticos. “Quem anda na política está sujeito a estas situações. Quero agora descansar e prosseguir a carreira de advogado. De momento, não vou regressar à política, mas, na vida nunca se pode dizer nunca”, vincou.
O ex-autarca lembrou as eleições legislativas, acentuando que “é o momento para se tomarem opções”: “É preciso olhar para os que fazem sentenças de tabacaria, que tomam como definitivo qualquer tipo de suspeição porque isso está a deteriorar o Estado de Direito, e a democracia”, alertou.
Outro processo
Questionado sobre o inquérito-crime aberto para investigar o contrato-promessa, aprovado em 2020 pela Câmara de Caminha, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), Miguel Alves disse que não lhe conhece nenhum desenvolvimento: “Não fui ouvido nem me disseram nada. Mas, desde já, afirmo que nada fiz de ilegal”, garantiu.