O ex-presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, poderá ter que responder em tribunal pela “prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”, devido a uma publicação oficial da autarquia onde anunciava a sua retirada da presidência e a candidatura pela AD no distrito de Aveiro.
Está em causa uma publicação de 18 de janeiro de 2024, na página oficial do município na rede social Facebook, onde o Emídio Sousa anunciou a suspensão do mandato (com efeitos práticos a 27 de janeiro) e o convite para integrar as listas de candidatura pela coligação Aliança Democrática (AD) às eleições legislativas de março.
Um convite que anunciou ter aceite “com sentido de responsabilidade e de missão”, respondendo ao apelo do seu partido, PSD, para a “tão importante e necessária renovação do país”. Na Assembleia da República irá ter, reforçou, “voz ativa em projetos importantes para os feirenses, para o território, para o país”.
Eduardo Couto, candidato pelo círculo eleitoral de Aveiro às legislativas de 2024 pelo Bloco de Esquerda (BE), efetuou uma denúncia à CNE, insurgindo-se contra esta publicação, por considerar que a mesma não respeitava o dever de imparcialidade. “As autarquias e as demais instituições públicas são obrigadas a ser isentas no que concerne a campanhas eleitorais. A maioria absoluta do PSD em Santa Maria da Feira dá uma falsa sensação de que "pode tudo", porém ninguém está mesmo acima da lei”, referiu, em comunicado.
A CNE deu razão a esta queixa, notificando o município para a retirada da referida publicação, “sob pena de cometer o crime de desobediência”. No despacho desta entidade determina-se ainda que, “no termo do processo eleitoral, voltem a plenário os autos para pronúncia da existência de indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas e os seus titulares estão sujeitos".
Ao JN, Emídio Sousa afirma que a publicação foi prontamente apagada que a intenção “era informar as pessoas” do motivo da sua saída da presidência, “sem qualquer intuito eleitoral”. “Foi publicado com a intenção informativa. Explicar as pessoas porque suspendi o mandato”, reiterou.
Emídio Sousa foi substituído na presidência da Câmara por Amadeu Albergaria.