O advogado de Ricardo Salgado defendeu esta quarta-feira, no julgamento em que o ex-banqueiro está acusado de ter subornado em cinco milhões de euros o antigo ministro Manuel Pinho, que "não há uma prova que permita sustentar a condenação" por corrupção do antigo líder do Banco Espírito Santo (BES).
"A corrupção é uma invenção", atirou Francisco Proença de Carvalho, frisando que "nem o doutor [José Maria] Ricciardi, tão a espumar ódio do doutor Ricardo Salgado, conseguiu dizer que o doutor Manuel Pinho alguma vez trouxe benefícios ao Grupo Espírito Santo [GES]".
Pelo julgamento, iniciado em outubro de 2023, passaram cerca de 100 testemunhas, a maioria ligada ao BES/GES, ao Governo de que Manuel Pinho fez parte, entre 2005 e 2009, ou a empresas e entidades mencionadas no processo como privilegiadas.
Entre outros aspetos, o causídico lembrou que o projeto para a herdade da Comporta, em Alcácer do Sal, seria "sempre" um projeto de potencial interesse nacional - uma espécie de via verde de licenciamento - e contou com intervenção de inúmeras pessoas. Defendeu ainda que entidades que, para a acusação, foram beneficiadas, como Brisa, eram afinal concorrentes do GES, ou, como a Águas do Vimeiro, nunca iriam "salvar" o grupo.
"Teoria evolutiva"
Francisco Proença de Carvalho criticou também o modo como o Ministério Público tem, ao longo do processo, alterado os contornos do alegado "pacto corruptivo", há cerca de duas décadas, entre o ex-banqueiro, de 79 anos e doente de Alzheimer, e Manuel Pinho, de 69 anos.
"Defendemos uma espécie de teoria evolutiva da corrupção, que se vai adaptando à medida que se vai desconstruindo a acusação", vincou.
Ricardo Salgado responde simultaneamente, tal como o antigo governante, por branqueamento, por ter presumivelmente ajudado Manuel Pinho a montar um esquema, com recurso a offshores, para esconder o pagamento das alegadas "luvas".
O advogado contrapôs que foi uma "estrutura ligada" ao GES que o fez e que o Ministério Público descreve na acusação apenas "generalidades", sem precisar qual foi a intervenção do ex-banqueiro.
Suspensão se for condenado
Embora tenha defendido a absolvição do antigo presidente do BES, Francisco Proença de Carvalho pediu que, se Ricardo Salgado for condenado, a sua pena seja suspensa, devido à doença neurodegenerativa de que sofre.
Na segunda-feira, o procurador Rui Batista pediu que o ex-banqueiro seja punido com "seis a sete anos" de prisão, atirando para uma fase posterior do processo uma eventual suspensão, aplicável, por norma, a penas até cinco anos de cadeia.
Esta quarta-feira, o mandatário de Ricardo Salgado apontou que a questão "se vai colocar mais vezes" no futuro e que já houve Estados condenados por julgarem doentes de Alzheimer.
"O processo penal não serve de nada se [o arguido] não se puder defender. Há que haver coragem para travar estes julgamentos", afirmou Francisco Proença de Carvalho, que, garantiu, preparou a defesa do antigo líder do BES "sem o menor contributo" deste.
"O Ricardo Salgado ou o doutor Ricardo Salgado que esteve na prática dos factos já não existe", sintetizou.
Decisão a 6 de junho
A decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa está agendada para 6 de junho deste ano, às 14.30 horas.
O Ministério Público pediu nove anos de prisão para Manuel Pinho e quatro anos de pena suspensa para a sua mulher. Alexandra Pinho, de 63 anos, é suspeita de ter ajudado o marido a esconder os rendimentos da alegada corrupção. As defesas esperam a absolvição.