A ministra da Saúde afirmou, esta quarta-feira de manhã, no Parlamento que o concurso público internacional para a contratação de meios aéreos para o INEM vai abrir até ao final do ano. Uma eventual solução com a Força Aérea continua em aberto.
Ana Paula Martins foi ouvida na Comissão de Saúde a requerimento do PCP e do PS sobre o INEM.
O tema dos helicópteros de emergência médica, que levou à demissão do anterior presidente, Luís Meira, dominou parte do debate.
Ana Paula Martins garantiu que até ao final do ano será aberto um concurso público internacional para a locação de meios aéreos para a emergência médica pré-hospitalar, tal como foi recomendado pelo Tribunal de Contas. Antes disso, assegurou, será aprovada uma nova resolução de Conselho de Ministros com a cabimentação necessária para que o concurso não fique vazio.
A ministra disse também que continua em estudo uma solução com a Defesa.
"A possibilidade de ter uma solução com as Forças Armadas não está fechada", afirmou Ana Paula Martins, adiantando que o relatório do grupo de trabalho que estuda esta possibilidade será entregue este mês.
"Há um grupo técnico que entregará um relatório sobre este assunto ainda em outubro e que dirá se é ou não possível usar meios das Forças Armadas", esclareceu a ministra.
Estudo do mercado internacional
Paralelamente, adiantou, está a ser feito um estudo do mercado a nível internacional.
"Pedimos ao novo presidente INEM que estudasse a hipótese de outras empresas, fora da Europa, poderem aparecer a concurso", referiu, dando o exemplo do Canadá.
Sobre o futuro do socorro aéreo, Ana Paula Martins foi taxativa: "Uma coisa garantimos: os portugueses e a emergência médica não vão ficar sem helitransporte. Mas queremos ter a certeza de que o interesse público será garantido", afirmou.
A governante clarificou que o ajuste direto assinado pelo anterior presidente do INEM tem a duração de um ano por imposição da empresa. O contrato celebrado com a Avincis, no valor de 12 milhões de euros, iniciou a 1 de julho de 2024 e termina a 30 de junho de 2025, prevendo 1344 horas de voo com quatro aeronaves.