Israel notificou esta quarta-feira o Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre a intenção de contestar os mandados de prisão contra o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra.
O gabinete de Netanyahu anunicou o pedido para "adiar a execução dos mandados de prisão" e contestou a "competência" do tribunal e "legitimidade" desses mandados.
"Na medida em que o tribunal rejeite o recurso, tal irá ilustrar ainda mais aos amigos de Israel nos Estados Unidos e no mundo como o TPI é parcial contra o Estado de Israel", segundo o Governo numa mensagem nas redes sociais, citada pela agência Europa Press.
A posição foi divulgada depois de uma reunião hoje entre Netanyahu e o senador norte-americano Lindsey Graham, que deu conhecimento de "uma série de medidas" que os republicanos estão a promover no Congresso dos EUA contra o TPI.
"O Estado de Israel renuncia à autoridade do Tribunal Penal Internacional e à legitimidade dos mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro e o ex-ministro da Defesa", segundo o gabinete do líder israelita.
O TPI, com sede em Haia, emitiu mandados de prisão no passado dia 21 contra Netanyahu e Gallant por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza, onde Israel leva a cabo uma operação militar como retaliação ao ataque sem precedentes perpetrado a 07 de outubro de 2023 pelo movimento islâmico palestiniano Hamas.
Com base nos mesmos crimes, o TPI também emitiu um mandato contra o líder do braço militar do Hamas, Mohammed Deif, que o exército israelita anunciou ter matado, mas que o movimento não confirmou.
Na sequência da decisão do TPI, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, manifestou a total disponibilidade de Portugal para cumprir com as suas "obrigações internacionais se essa questão se puser".
Um artigo do Estatuto de Roma de 1998, que instituiu o TPI, aborda a questão da imunidade dos líderes de países que não reconhecem o tribunal, mas está aberto a várias interpretações, segundo a agência France-Presse (AFP).
O TPI não dispõe de uma força policial para deter suspeitos, mas os seus 125 Estados-membros, incluindo o Reino Unido e os países da União Europeia (UE), são obrigados a cooperar com o tribunal.
Os Estados Unidos e Israel não são membros do tribunal internacional que julga pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.