A Rússia cessou oficialmente a sua participação na Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, do Conselho da Europa, segundo um decreto do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo publicado esta quarta-feira no portal de informação jurídica do Estado.
"A 1 de agosto de 2024, cessará a vigência da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, assinada pela Rússia em Estrasburgo a 28 de fevereiro de 1996, no que diz respeito às relações da Federação Russa com os outros membros da Convenção", indica a breve nota da diplomacia russa.
Moscovo adotou esta medida no contexto do seu afastamento das instituições ocidentais, agravado pela guerra na Ucrânia - que as tropas russas invadiram a 24 de fevereiro de 2022 e que prossegue, quase dois anos e meio depois -, condenada pela comunidade internacional.
Aquela convenção, que entrou em vigor em 1998 e foi ratificada até 2009 por 39 Estados, tem como objetivo garantir o respeito dos direitos das minorias nacionais, combater a discriminação e preservar e desenvolver as respetivas culturas e identidades.
Ela tem, no entanto, sido alvo de críticas, porque não define de forma inequívoca o significado de "minoria nacional", inclusive dentro do Conselho da Europa, e não foi assinada por França, nem ratificada por países como Bélgica, Grécia, Islândia e Luxemburgo.