O Governo decretou um dia de luto nacional para esta sexta-feira, em memória e homenagem às vítimas mortais dos incêndios florestais, numa altura em que se contam sete perdas, incluindo quatro bombeiros. Mas, afinal, o que é e o que implica o luto nacional?
O que é o luto nacional?
O luto nacional é um período de homenagem e solidariedade com figuras ilustres ou devido a acontecimentos fora do comum, nomeadamente catástrofes naturais. Deve ser declarado após o falecimento do presidente da República, do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro e ainda dos antigos presidentes da República. Também pode acontecer pelo "falecimento de personalidade ou ocorrência de evento de excecional relevância". Estende-se a todo o país e pode prolongar-se ao longo de um ou mais dias.
Como é que pode ser decretado?
Essa responsabilidade cabe ao Governo, que tem ainda de decidir qual a duração do luto, tal como está plasmado no artigo 42.º da Lei das Precedências do Protocolo do Estado. Normalmente, o luto nacional varia entre um a três dias.
São exigidas medidas durante os dias de luto?
O artigo 7.º do Decreto-Lei nº 150/87, de 30 de Março, que regulamenta o uso da bandeira nacional no âmbito militar e marítimo, estabelece que o símbolo nacional deve ser colocado "a meia haste durante o número de dias que tiver sido fixado". Além disso, "sempre que a Bandeira Nacional seja colocada a meia haste, qualquer outra bandeira que com ela seja desfraldada será hasteada da mesma forma", lê-se no decreto-lei.
A suspensão ou adiamento de festividades e cerimónias é outra das medidas habituais levadas a cabo durante o luto nacional, precisamente por respeito a esse período. Contudo, essa é uma decisão que deve ser tomada pelas instituições, uma vez que não existe legislação que obrigue a esse cancelamento.
Quando é que já foi decretado?
A última vez que o Governo decretou luto nacional foi no dia 31 de agosto passado, em homenagem aos militares da GNR que morreram num acidente com um helicóptero de combate a incêndios que amarou no rio Douro, em Lamego.
No entanto, há outros acontecimentos que fazem parte da história recente do país. É o caso do período da pandemia de covid-19. Na altura, o Governo aprovou um dia de luto nacional, no dia 2 de novembro de 2020, “como forma de prestar homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia”.
Outro dos casos que saltam à memória são os incêndios de Pedrógão Grande e de 15 de outubro de 2017, na região Centro. Por essa ocasião, foram decretados três dias luto em memória das vítimas mortais.