O Ministério Público defendeu esta quinta-feira que não restam dúvidas das falhas da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), após o acidente mortal com uma ambulância no concelho de Moura, em 2019, pedindo a confirmação da contraordenação.
A aplicação da coima resultou da falta de um Serviço Interno da Segurança e da Saúde no Trabalho.
A inspetora responsável pelo processo defendeu que a Cruz Vermelha "não fez prova de que tivesse corrigido a situação, com exceção de uma comunicação onde justificava ter criado uma comissão com técnicos dos recursos humanos, mas que não cumpria a lei".
A Cruz Vermelha apresentou duas testemunhas de defesa. A primeiro foi um assessor jurídico que, à data dos factos, nada tinha a ver com a instituição, e que atirou a responsabilidade para as delegações, garantindo que o processo causou “preocupação e perplexidade". "A Cruz Vermelha não tem recursos nem capacidade para gerir um serviço deste tipo. Seria um pesadelo com custos incomportáveis”, justificou.
A segunda testemunha, uma técnica de recursos humanos, também culpou as delegações, referindo que “não cumpriam no envio dos relatórios e a sede desconhecia se os trabalhadores faziam ou não os exames”.
Nas alegações finais, a Procuradora do Ministério Público considerou que “não houve dúvidas sobre as falhas da CVP, tendo ficado provado que a recorrente não cumpriu a legislação”. Por seu turno, a advogada de defesa sublinhou que a imstituição “não está sujeita a esses serviços". "Os mesmos existem, mas não estavam organizados como a ACT quer”, referiu, acrescentando que “não faz sentido impô-lo internamente por ser demasiado oneroso".
A decisão da magistrada do Juízo do Trabalho de Beja vai ser conhecida no início de dezembro.