O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales voltou, esta sexta-feira, a remeter-se ao silêncio na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, alegando o estatuto de arguido, mas alertando que não significa uma confissão.
“O meu silêncio não é nenhuma confissão. O deputado, como jurista, sabe que, em Direito, o princípio de que 'quem cala consente' não existe. Não existe. Portanto, vai-me respeitar, com certeza, e vai respeitar a minha posição inicial”, disse o ex-governante, após ser interpelado pelo presidente do Chega, André Ventura.
O ex-secretário de Estado foi ouvido hoje, pela segunda vez, na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em 2020 no Hospital Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Na audição, de cerca de uma hora, o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde foi interpelado por vários deputados, tendo-se remetido ao silêncio na maioria das vezes. Exceção feita nas respostas ao Chega e ao PSD.
Na primeira audição, em 17 junho de 2024, Lacerda Sales também havia dito que não iria prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso, mas acabou por responder a algumas questões.
Hoje, o deputado do PSD António Rodrigues acusou o médico de não colaborar com a comissão de inquérito, e disse existirem “contradições sobre contradições” que queria ver esclarecidas.
“Nada mais direi além daquilo que aqui afirmei, só se fizer um desenho. Porque, de facto, não consigo perceber o que é que não percebeu nas minhas palavras”, respondeu Lacerda Sales.
O ex-secretário de Estado lembrou os deputados que no dia 6 de janeiro de 2025 enviou um email aos serviços da comissão parlamentar de inquérito, alegando que não existiria “qualquer vantagem” nesta nova audição”.
“(…) O mesmo [Lacerda Sales] irá remeter-se ao silêncio, perpetuando a posição já adotada anteriormente, respeitando assim o segredo de justiça que lhe é imposto, ou direito de não prestar declarações que lhe é conferido pelo estatuto do arguido, no âmbito do processo de inquérito que está a correr nos seus termos”, observou, citando o email.
O presidente da comissão de inquérito, Rui Paulo Sousa, confirmou a receção do respetivo email, mas disse que não invalidava a sua presença no parlamento, devido ao pedido potestativo do Chega.
“A comissão é soberana e decidiu requerer a sua presença aqui hoje. (…) Não adiantava nada entrarmos numa discussão se sim ou se não, porque tinha sido decidido que a sua presença seria requerida aqui hoje”, disse o deputado do Chega.
Ainda na audição, o deputado do CDS-PP João Almeida acusou o ex-secretário de Estado de se recusar “a responder a questões incómodas”.
“Não há aqui um direito genérico ao silêncio, há uma utilização oportunística, à qual tem direito de responder àquilo que lhe interessa”, acusou.
No final da última intervenção, o presidente da comissão de inquérito disse que não teria "qualquer lógica" haver uma segunda ronda.
Em declarações aos jornalistas no final da audição, o líder do Chega considerou que "ficou clara uma assunção de responsabilidade, pelo menos política, que é gritante e que é grave", por parte de Lacerda Sales.
"O que sai desta comissão é a ideia muito forte de um conluio que envolveu várias entidades, mas que envolveu também Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa", sustentou André Ventura, dizendo que "resta saber se neste conluio estava alguma autoridade acima de Lacerda Sales".
Lacerda Sales é um dos arguidos no processo, juntamente com Nuno Rebelo de Sousa (filho Presidente da República) e o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria Luís Pinheiro.
Numa resposta enviada à Lusa esta semana, a Procuradoria-Geral da República indicou que “o inquérito encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça”.