A construção das barragens no Planalto Mirandês, Bemposta, Picote e Miranda do Douro, nos anos 50 e 60, para a produção de energia hidroelétrica, foi estratégica para Portugal, mas a sua construção teve impactos ambientais e sociais no território, pelo que assistem a estes razões para reivindicar contrapartidas.
A produção de energia deverá ser feita de forma a garantir que as necessidades do presente sejam atendidas sem comprometer as mesmas no futuro. A energia hidroelétrica resulta de uma fonte renovável, contribui para um modelo energético sustentável. Mas, a construção das barragens teve impactos ambientais irreversíveis, com alterações nos ecossistemas e na biodiversidade.
Quando há risco de danos irreversíveis no ambiente, devem ser tomadas medidas preventivas. Com a construção das barragens, os riscos ambientais são irreversíveis, nomeadamente a degradação das margens dos rios e a extinção de espécies de peixes migratórios, devido à interrupção dos fluxos naturais dos rios.
Os custos ambientais da produção de energia devem ser suportados pelos responsáveis destas atividades. O Estado, ao construir as barragens, deve ter noção dos custos ambientais causados e financiar medidas de compensação.
As comunidades locais devem participar no processo de decisão. A construção das barragens teve consequências sobre as comunidades locais. É essencial que haja consultas públicas e acesso à informação sobre os potenciais impactos. A produção de energia hidroelétrica só é legítima perante a sociedade, se os processos de decisão forem participativos e transparentes.
A produção de energia hidroelétrica é essencial numa estratégia ampla de transição energética. No entanto, deve ser acompanhada de uma visão holística, considerando a eficiência energética e a gestão da água como um recurso vital.
Alguns dos princípios do direito do ambiente estão por cumprir na sua totalidade ou parcialmente. O pagamento de impostos, apoio ao associativismo local, atribuição de bolsas de estudo e estágios profissionais, potenciando o regresso de alunos ao território, e parcerias com as instituições de Ensino Superior e IPSS são exemplos disso.
Autarca do Município de Mogadouro