Instituição de Leça do Balio funciona sem licença de utilização. Sócios vão hoje a votos para escolher direção. Uma das listas candidatas queixa-se de desigualdade na campanha eleitoral.
Há vários anos a funcionar de forma ilegal, sem a devida licença de utilização, o Lar do Comércio, em Leça do Balio, já deu início ao respetivo processo de regularização junto da Câmara de Matosinhos, avança, ao JN, o Ministério da Segurança Social.
A instituição, que nos últimos anos foi alvo de inspeções devido a denúncias por negligência e maus-tratos a idosos, “encontra-se a executar um plano de regularização definido com os serviços da Segurança Social na sequência de ações inspetivas, estando a proceder a obras de intervenção no edificado e tendo já iniciado o processo para autorização de utilização do edificado junto da câmara municipal competente”, esclarece a tutela, em resposta ao JN.
Fonte do ministério explica, ainda, que “o acordo de cooperação celebrado em outubro de 1982 com o Centro Distrital do Porto da Segurança Social legitima o funcionamento da resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) desenvolvida pela instituição”.
Eleições "sob protesto"
Entretanto, e depois de anulada a controversa votação com lista única realizada em dezembro, o Lar do Comércio volta hoje a ir a eleições mas com o processo de novo envolto em polémica. Desta vez, por causa da campanha eleitoral, o que levará a que a lista B, que concorre com a da atual direção, “participe no ato eleitoral sob protesto”, como adianta, ao JN, o mandatário da candidatura, Vítor Simões.
Encabeçada por Raúl Rodrigues, antigo funcionário do lar, a lista B ficou proibida de fazer campanha eleitoral nas instalações da instituição, mas a lista A, liderada pelo atual presidente, António Bessa, promoveu a candidatura dentro de portas, acusa o advogado Vítor Simões, que remeteu uma reclamação ao presidente da Assembleia Geral.
Em causa está um vídeo, que circula nas redes sociais e que também é “emitido no hall do lar”, realizado “integralmente no interior do lar” e para o qual foram “importunados alguns utentes da instituição, para elogiar o trabalho desenvolvido até agora”, denuncia o mandatário da lista B.
Sublinhando que, “no final do vídeo de divulgação da instituição, o atual presidente da direção faz o apelo direto ao voto na lista A”, Vítor Simões conclui haver uma “clara provocação e desigualdade intolerante na discussão do ato eleitoral”. “O presidente não autorizou que a lista B fizesse qualquer campanha no interior das instalações. Só nos permitiram usar o salão nobre para uma sessão de esclarecimento”, que decorreu há uma semana, recorda o advogado. O JN tentou ouvir António Bessa, mas sem resultado.
Polémicas
Tribunal travou venda
A deliberação da assembleia-geral de 2021 que aprovou a venda de 14 imóveis da instituição foi anulada em 2023 pelo tribunal, que deu como provado que a votação decorreu sem que a maioria dos sócios pudesse participar.
Maus-tratos
O ex-presidente e a ex-diretora de serviços foram condenados, em 2024, por 18 crimes de maus-tratos. O Ministério Público abriu outro inquérito idêntico em 2023.