O antigo escritório de advogados de Luís Montenegro surge como denunciado numa investigação que visa apurar suspeitas de crimes de prevaricação, envolvendo o executivo do ex-autarca do PSD Joaquim Pinto Moreira, atualmente julgado por corrupção no Processo Vórtex. O caso está a ser investigado pelo MP do Porto.
De acordo com o "Expresso", que avançou quinta-feira à noite a notícia, o empreiteiro de Barcelos ganhou a obra depois de apresentar um preço de sete mil euros inferior ao valor base. Mas acabaria por invocar vários trabalhos a mais para exigir mais dinheiro à autarquia. Foram cerca de três milhões de euros que a Câmara pagou, depois de receber pareceres nesse sentido do escritório de advogado onde o atual primeiro-ministro era um dos principais sócios.
Ainda segundo o semanário, entre 2019 e 2020, o então escritório de Montenegro produziu vários pareceres jurídicos, em nome da Câmara, para resolver os diferendos que surgiram entre a equipa de fiscalização da obra e a ABB.
O próprio Montenegro produziu um deles. Em maio de 2020, o empreiteiro apresentou uma reclamação sobre um contrato adicional e a equipa de fiscalização entendia que era fora de prazo. O parecer de Montenegro favoreceu o empreiteiro: “Não compete à fiscalização emitir opinião jurídica que, ademais e in casu, se encontra totalmente errada nos seus pressupostos.”
Com base no parecer de Montenegro, o executivo de Pinto Moreira aprovou a inclusão da cláusula no contrato adicional, que foi assinado pelo valor de 116 mil euros, conta ainda o Expresso.
Em 2023, já com o PS na câmara, a ABB interpôs uma ação judicial a exigir 5,4 milhões em indemnizações por causa do ReCaFe. E em 2024 entrou um novo processo a exigir mais 628 mil euros.